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materia nº 320/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 320 / 2014
Date 2014-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 137.296,40 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DECORRENTES DE SUPERAVIT FINANCEIRO, DESTINADOS AO APOIO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6331

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-02 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2768/2014
2014-09-01 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

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tassoun?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 137.296,40 (Cento e trinta e sete mil,
duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos),
decorrentes de superávit financeiro, destinados ao Apoio e
Assistência a Criança e ao Adolescente, entre outras
providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal! Complementar n.º 95, de 1998.>
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 137.296,40
(Cento e trinta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo
relacionadas:
FONTE 0000 - R$ 137.296,40
07.01 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
08.243.0048.2049 Apoio a Assistência a Criança e ao Adolescente
3350.41.00.0000 Contribuições R$ 107.296,40
3390.30.00.0000 Material de Consumo R$ 5.000,00
3390.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 22.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, conforme descriminado
abaixo:
I - Conforme inciso 1, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2013 no recurso próprio - fonte 0000, no valor de R$ 137.296,40 (Cento e trinta e sete mil, duzentos e
noventa e seis reais e quarenta centavos). í
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 04 de agosto de 2014.
Renan Vinicius Santos do Oliveira “e x
Prefeito

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