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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS |.
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Per Rejeitado em 18 293/2014
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va Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor,
total de R$ 114.082,00 (Cento e quatorze mil e oitenta e dois
reais) e dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95, de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 114.082,00
(Cento e quatorze mil e oitenta e dois reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
FONTE 0008 - R$ 114.082,00
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente .
08.244.0049.2151 . Programa de Proteção Social Básica
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 34.224,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 22.816,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 57.042,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, conforme descriminado
abaixo:
I - Conforme inciso 1, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2012 no recurso SUAS - fonte 0008, no valor de R$ 114.082,00 (Cento e quatorze mil e oitenta e dois
centavos). .
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.734, de 11 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei nº. 2.706, de
03 de julho de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2014, conforme quadros em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. ,
Vassouras, 04 de agosto de 2014.
Renan Vinicius Santos do Oliveira
Prefeito
Sua)
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