«Espaço destinado ao preâmbulo,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizad
(Oitocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos),
Passount?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: / .
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 884.424,59 (Oitoc
entos e oitenta e quatro mil,
quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove
centavos) e dá outras correlatas providências.
orçamentárias abaixo relacionadas.
FONTE 0008 - R$ 884.424,59
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08
08.243
08.243.0048
08.243.0048.2099
3190.11.02.0008
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.39.00.0008
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2109
3390.30.00.0008
3390.39.00.0008
4490.52.00.0008
08.244.0049.2110
3190.11.02.0008
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.39.00.0008
08.244.0049,2152
3190.11.02.0008
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.36.00.0008
3390.39.00.0008
08.244.0049.2153
3390.30.00.0008
3390.39.00.0008
4490.52.00.0008
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
Programa PROJOVEM - Reprogramação
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Assistência Comunitária
Programa Municipal de Atenção a Família Carente
Programa Bolsa Família - Reprogramação
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Programa de Proteção Social Básica - Reprogramação
vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa de Proteção Social Especial - Reprogramação
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa de IGD SUAS - Reprogramação
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complemen
O a abrir Crédito Adicional Especial,
tar n.º 95, de 1998.>
no valor de R$ 884.424,59
conforme dotações
R$ 69.000,00
R$ 74.426,09
R$ 55.500,00
R$ 33.500,00
R$ 40.000,00
R$ 21.613,88
R$ 134.000,00
R$ 81.633,58
R$ 15.000,00
R$ 27.422,39
R$ 12.000,00
R$ 50.000,00
R$ 126.200,00
R$ 43.800,00
R$ 2.429,38
R$ 73.000,00
R$ 4.899,27
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, conforme descriminado
abaixo:
1 - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei
31 de dezembro de 2013 no recurso SUAS - fonte 0008, no valor de R$ 884.424,
quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 3º - Fica alterada a Lei
03 de julho de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2014, conforme quadros em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
ke, enan Vinicius Santos do Olueira
Prefeito
nº, 4.320, de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
59 (Oitocentos e oitenta e quatro mil,
nº, 2.734, de 11 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei nº. 2.706, de
Vassouras, 04 de agosto de 2014.
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