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materia nº 326/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 326 / 2014
Date 2014-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.598.113,08 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, CENTO E TREZE REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
native_id6337

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-02 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2769/2014
2014-09-01 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

“assountê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal: de Vassouras
PROJETO DE-LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 1.598.113,08 (Um milhão, quinhentos e
noventa e oito mil, cento e treze reais e oito centavos) e dá
outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95, de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.598.113,08 (Um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, cento e treze reais e oito centavos), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada. +
FONTE 0010 - R$ 1.598.113,08
02.06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0022 Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
15.451.0022.2038 Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
3390.30.00.0010 Material de Consumo R$ 500.000,00
3390.39.00.0010 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.098.113,08
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro e Excesso de
Arrecadação da fonte CIP, conforme descriminado abaixo:
I - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2013 no recurso CIP - fonte 0010, no valor de R$ 135.873,38 (Cento e trinta e cinco mil, oitocentos e
setenta e três reais e trinta e oito centavos).
II - Conforme Inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nas rubricas abaixo relacionadas.
CÁLCULO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO
CIP
Arrecadação Jan. à Maio 2013 259.868,48
Arrecadação Jun. à Dez 2013 786.939,54
Arrecadação Jan. à Maio 2014 548.205,67 |
Orçado em 2014 746.054,27
4 = Arrec. Jan. à Maio 2014 => 248.205,67 = 110,9550%
Arrec. Jan. à Maio 2013 259.868,48
Arrec. Jun. à Dez 2013 X 4 => 786.939,54X 110,9550% = 1.660.088,30
Arrecadação Jan. à Maio de 2014 (+) 548.205,67
Arrecadação Provável Jun. à Dez 2014 (+) 1.660.088,30
Orçado em 2014 ” E (-) 746.054,27
Excesso Provável de Arrecadação (=) 1.462.239,70
1220.30.00.0010 - Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública “R$ 1.462.239,70
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
, Vassouras, 04 de Agosto de 2014.
Konan Vinicius Santos do Diaimça
Prefeito
E)

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