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materia nº 327/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 327 / 2014
Date 2014-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 624.891,82 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6338

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-02 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2766/2014
2014-09-01 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

vassaua?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: [o
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 624.891,82 (Seiscentos e vinte e quatro
mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e dois
centavos) e dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95, de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 624.891,82
(Seiscentos e vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
FONTE 0005 - R$ 624.891,82
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.1003 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
4490.51,00.0005 Obras e Instalações R$ 275.191,82
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.2025 Manutenção da Educação Básica
3390.30.00.0005 Material de Consumo R$ 258.000,00
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.2087 Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
3390.30.00.0005 Material de Consumo R$ 91.700,00
Ar. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro e Excesso de
Arrecadação, da fonte de recursos Salário-Educação, conforme descriminado abaixo:
I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2013 no recurso Salário-Educação — fonte 0005, no valor de R$ 616.754,66 (Seiscentos e dezesseis mil,
setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).
II - Conforme Inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nas rubricas abaixo relacionadas.
CÁLCULO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Arrecadação Jan. à Maio 2013 762.536,44
Arrecadação Jun. à Dez 2013 o 862.248,84
| Arrecadação Jan. à Maio 2014 “730.565,55
Orçado em 2014 CO [7.548.525,72
tassouat?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
A = Arrec. Jan. à Maio 2014 => 730.565,55 = -4,1927%
Arrec. Jan. à Maio 2013 762.536,44
Arrec. Jun. à Dez 2013 X A => 862.248,84X -4,1927% = 826.097,33
Arrecadação Jan. à Maio de 2014 (+) 730.565,55
Arrecadação Provável Jun. à Dez 2014 (+) 826.097,33
Orçado em 2014 (-) 1.548.525,72
Excesso Provável de Arrecadação (=) 8.137,16
1721.35.01.0005 - Salário - Educação R$ 8.137,16
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 04 de Agosto de 2014.
ke, enan Vinicius Santos do Olueira
Prefeito

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