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materia nº 330/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 330 / 2014
Date 2014-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.706, DE 03 DE JULHO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6341

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-02 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2773/2014
2014-09-01 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Vassouras, 04 de agosto de 2014.
PROJETO DE LEI: 74 .
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.706 de
03 de julho de 2013 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá
outras providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, confórme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95, de 1998.>
Art, 1º - Fica alterado o item VII do Anexo de Metas Fiscais, parte i r:
julho de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, tudo em consonância
com a tabela explicativa
abaixo:
VI - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AME - Tabela 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
R$ 1.000,00
NÚNCIA DE RECEITA PREVISTA '
too dad Tributo/Contribuição 2014 2015 2016
Recebimento do
Juros, multas e
principal da Divida
Tributos, preços e tarifas honorários
Ativa tributária do
municipais. advocatícios 230,00 Município
l
TOTAL
FONTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 04 de Agosto de 2014.
Renan Vinicius Santos de Obveira
Prefeito

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