| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 2014 |
| Date | 2014-08-13 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE| VASSOURASIRI Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras 143 460, 204 PROTOCOLO | Nº 29% Soy INDICAÇÃO N º 336/2014 EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos, que estude a viabilidade de instituir o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Senhora Presidente: Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos a seguinte indicação: que estude a viabilidade de instituir o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. JUSTIFICATIVA Justifica-se tal indicação, pois esta é uma luta desde 2009, conforme indicações de nº 928/2009 e 929/2009, com a efetivação através dos concursos e bem como, a adequação de piso salarial de acordo com as normas vigentes da legislação. Sala das Sessões, 13 de agosto de 2014.