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materia nº 336/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 336 / 2014
Date 2014-08-13
EmentaINDICA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
native_id6347

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CÂMARA MUNICIPAL DE|
VASSOURASIRI
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
143 460, 204
PROTOCOLO |
Nº 29% Soy
INDICAÇÃO N º 336/2014
EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Secretário
Municipal de Saúde Dr. Altair Paulino de
Oliveira Campos, que estude a viabilidade de
instituir o piso salarial profissional nacional e
diretrizes para o plano de carreira dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias.
Senhora Presidente:
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que
encaminhe ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde Dr. Altair Paulino de
Oliveira Campos a seguinte indicação: que estude a viabilidade de instituir o
piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal indicação, pois esta é uma luta desde 2009, conforme
indicações de nº 928/2009 e 929/2009, com a efetivação através dos concursos e
bem como, a adequação de piso salarial de acordo com as normas vigentes da
legislação.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2014.

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