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materia nº 429/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 429 / 2014
Date 2014-09-12
EmentaCRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR SUSTENTÁVEL" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6443

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-27 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2799/2015
2014-12-10 Aprovado em Plenário S AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA
2014-12-03 Aprovado em Plenário P APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO

Documents (1)

texto original #

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[CÂMARA MUNICIPAL DE |
| VASSOURASIRS
12 SET, 20%
| PROTOCOLO
Câmara Municipal de Vassouras
Gabinete Vereadora Grace de Medeiros
Projeto de Lei nº
Cria o Programa Educativo “Pequeno Agricultor
sustentável” nas Escolas da Zona Rural e dá outras
providências.
Art. 10- Fica o Município de Vassouras autorizado a criar o Programa
Educativo "Pequeno Agricultor Sustentável" nas Escolas Municipais da
Zona Rural.
Art. 20- O Programa tem por objetivo incentivar e conscientizar as
crianças sobre a importância da permanência do homem na Zona Rural,
bem como de sua subsistência.
Art. 30- Para o efetivo cumprimento desta Lei, fica a Secretaria Municipal
de Educação responsável pela elaboração do Programa, adequando: o
currículo escolar a realidade da agricultura, podendo firmar convênio de
cooperação técnica com empresas públicas ou privadas.
Parágrafo Único. O Programa Educativo obedecerá ao disposto nesta Lei
com os seguintes objetivos:
|- conservação do solo e da água;
|l - uso adequado dos agrotóxicos, nas atividades agropecuárias visando
à proteção dos recursos naturais e do meio ambiente, à segurança dos
trabalhadores rurais e à qualidade dos produtos agrícolas destinados a
alimentação.
ill— a viabilidade da permanência no meio rural.
Sala das sessões 12 de setembro de 2014.
Câmara Municipal de Vassouras
Gabinete Vereadora Grace de Medeiros
Justificativa
A criança do meio rural deve ser valorizada pela importância que a
agricultura oferece para a sobrevivência no meio urbano. Pelo
conhecimento da área de Educação, quando elaborei este projeto que
deve ter no currículo escolar do Município um ensinamento diferenciado
entre a zona urbana e rural nas matérias que ensinam a realidade local.
Com o abandono dos jovens do meio rural entende-se que não basta
apenas à origem e o aprendizado em família, a motivação deve ter uma
continuidade na escola e nas primeiras séries do ensino fundamental.
O atual currículo escolar é omisso quando se refere à origem de
cada aluno, tudo motiva o jovem a gostar cada vez mais das atividades
urbanas e com isto acontece com mais frequência o abandono no meio
rural, trazendo uma grande preocupação com a produção dos alimentos
básicos. Se não houver um incentivo diferenciado ao jovem rural esta
atividade acaba sendo abandonada, ficando na atividade rural apenas
os grandes produtores rurais que não se preocupam em produzir o básico.
Por conta disso, peço aos nobres pares que analisem com muita
atenção esta matéria que é de grande importância para as futuras
gerações.
Vassouras 09 de Setembro de 2014.
Gra edeiros
Vereadora

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