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materia nº 438/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 438 / 2014
Date 2014-09-25
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$6.700.031,34 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS MIL, TRINTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6451

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-06 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2781/2014
2014-10-02 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI: /
valor total
trinta e um reais e
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal
Art. 1º - Fica o Poder Executivo
6.700.031,34 (Seis milhões, setecentos mil, trinta e um reais e trinta e quatro centavos),
relacionada.
FONTE 0020 - R$ 6.700.031,34
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade
3390.30.00.0020 Material de Consumo
3390.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Física
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.2089 Programa de Atenção Básica — PAB
3390.30.00.0020 Material de Consumo
3390.32.00.0020 Material de Distribuição Gratuita
3390.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Física
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Vencimento e Vantagens Fixa — Pessoal Civil
10.301.0044.2090
3190.11.00.0000
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10,301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.2091 Programa Saúde da Família - PSF
3190.11.00.0000 Vencimento e Vantagens Fixa — Pessoal Civil
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.2046
3390.30.00.0020
3390.36.00.0020
3390.39.00.0020
Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros P. Física
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático
10.303.0044 Atenção Básica
10.303.0044.2092
3390.32.00.0020
Programa Farmácia Básica - PFB
Material de Distribuição Gratuita
Art,
conforme descriminado abaixo:
1 - Conforme Inciso II, 8
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
de R$ 6.700.031,34 (Seis milhões,
2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação,
19, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964,
“tura Municipal de Vassouras
Suplementar no
setecentos mil,
trinta e quatro centavos) e dá outras
correlatas providências.
Complementar n.º 95 de 1998.>
Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
conforme dotação orçamentária abaixo
R$ 300.000,00
R$ 200.000,00
R$ 300.000,00
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
R$ 300.000,00
R$ 200.000,00
R$ 300.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 4.080.031,34
R$ 100.000,00
da fonte SUS,
nas rubricas abaixo relacionadas.
ao
<Es
Assu?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
'ÁLCULO PROVÁVEL DE RRECADAÇÃO
PAB
Arrecadação Jan. à Julho 2013 479.400,52
Arrecadação Ago. à Dez 2013 483.569,38
Arrecadação Jan. à Julho 2014 710.671,73
Orçado em 2014 773.862,12
A = Arrec. Jan. à Julho 2014 => 710.671,73 = 48,2417%
Arrec. Jan. à Julho 2013 479.400,52
Arrec. Ago. à Dez 2013 X A => 483.569,38 X 48,2417% = 716.851,46
Arrecadação Jan. à Julho de 2014 (+) 710.671,73
Arrecadação Provável Ago. à Dez 2014 (+) 716.851,46
Orçado em 2014 “1 C) 773.862,12
Excesso Provável de Arrecadação (=) 653.661,07
1721.33.01.0020 - Programa Piso de Atenção Básica - PAB R$ 653.661,07
GESTÃO PLENA
Arrecadação Jan. à Julho 2013 11.966.979,33 |
Arrecadação Ago. à Dez 2013 8.082.322,92
Arrecadação Jan. à Julho 2014 17.119.185,13
Orçado em 2014 22.659.758,83
A = Arrec. Jan. à Julho 2014 => 17.119,185,13 = 43,0535%
Arrec. Jan. à Julho 2013 11.966.979,33
Arrec. Ago. à Dez 2013 X A => 8.082.322,92 X 43,0535% = 11.562.045,81
Arrecadação Jan. à Julho de 2014 (+) 17.119.185,13
Arrecadação Provável Ago. à Dez 2014 (+) 11.562.045,81
| Orcado em 2014 (-) 22.659.758,83
| Excesso Provável de Arrecadação (=) 6.021.472,11 |
)
1721.33.07.0020 - Programa Gestão Plena R$ 6.021.472,11
FARMÁCIA BÁSICA
Arrecadação Jan. à Julho 2013 171.979,41 |
Arrecadação Ago. à Dez 2013 156.445,11
Arrecadação Jan. à Julho 2014 103.052,40
[orçado em 2014 171.898,34
A = Arrec. Jan. à Julho 2014 => 103.052,40 = -40,0786%
Arrec. Jan. à Julho 2013 171.979,41
Arrec. Ago. à Dez 2013 X A => 156.445,11 X -40,0786% = 93.744,10
E
AssguaP
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Arrecadação Jan. à Julho de 2014 (+) 103.052,40
Arrecadação Provável Ago. à Dez 2014 (+) 93.744,10
Orçado em 2014 (-) 171.898,34
Excesso Provável de Arrecadação (=) 24.898,16
1721.33.04.0020 - Programa Farmácia Básica - PFB R$ 24.898,16
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 17 de Setembro de 2014.
Kenan Vinicius Santos de Oliveira
Prefeito
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