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← Vassouras (RJ)

materia nº 4/2014

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-11-26
EmentaEMENDA ADITIVA: INCISO II, DO §2º, DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 505/2014 - ALTERA A LEI Nº 2473/2009 QUE INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS.
native_id6599

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-26 Aprovado em Plenário U EMENDA APROVADA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA PARA A PREFEITURA

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texto original #

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VASSOURASIRJ
2 6 MUN. aok
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
EMENDA ADITIVA Nº
Acrescenta-se no inciso | do 82º do Art.1º do Projeto de Lei nº 505/2014
que altera a Lei nº 2.473/209 que institui o Plantão de Atendimento 24 horas
para farmácias e drogarias de autoria do Vereador Pedro Paulo Simplício
Gomes:
O
Inciso Il - Aos domingos e feriados 03 (três) farmácias ou drogarias ficarão de
plantão, sendo que apenas 01 (uma) funcionará 24 horas, das 08h00 min do
domingo às 08h00 da segunda-feira, conforme tabela de escala, devendo
somente duas farmácias elou drogarias serem do mesmo proprietário.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda é para que haja maior zelo e imparcialidade na escala das
farmácias e drogarias.
Sala das Sessões, em de , de 2014.
Geraldolãa Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
PROTOCOLO
NLO4 20014

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