| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2015 |
| Date | 2015-02-23 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, UM LEVANTAMENTO COM BASE NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SANITÁRIA DOS SERVIDORES QUE FAZEM JUS A GANHOS DE TÍTULO DE INSALUBRIDADE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURASIRJ Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras 23 FEV. 2015 PROTOCOLO! Nº 28 Do!) À INDICAÇÃO Nº 28/2015 - EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria - competente, um levantamento com base na legislação trabalhista e sanitária dos servidores que fazem jus a ganhos de título de insalubridade. Senhora Presidente: Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal: que providencie junto à secretaria competente, um levantamento com base na legislação trabalhista e sanitária dos servidores que fazem jus a ganhos de título de insalubridade. JUSTIFICATIVA Justifica-se tal indicação, pois se trata de um direito dos trabalhadores. Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2015. Jereadora