br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 48/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 48 / 2015
Date 2015-02-26
EmentaINDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS COM EXPOSIÇÃO PERMANENTE A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA.
native_id6648

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

2 6 FEV, 2015
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROTOCOLO
NºyS 20n%
e ereta Sar
INDICAÇÃO Nº 48/2015
EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que estude a viabilidade de instituir
a gratificação de insalubridade e periculosidade
aos servidores públicos que exerçam atividades
e operações insalubres e perigosas com
exposição permanente a roubos ou outras
espécies de violência física.
Senhor Presidente:
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que
encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de instituir
a gratificação de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos que
exerçam atividades e operações insalubres e perigosas com exposição
permanente a roubos ou outras espécies de violência física.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal indicação, pois trata-se de um direito dos trabalhadores.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2015.

open original →