| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2015 |
| Date | 2015-02-26 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS COM EXPOSIÇÃO PERMANENTE A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA. |
| native_id | 6648 |
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2 6 FEV, 2015 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras PROTOCOLO NºyS 20n% e ereta Sar INDICAÇÃO Nº 48/2015 EMENTA: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de instituir a gratificação de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos que exerçam atividades e operações insalubres e perigosas com exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física. Senhor Presidente: Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de instituir a gratificação de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos que exerçam atividades e operações insalubres e perigosas com exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física. JUSTIFICATIVA Justifica-se tal indicação, pois trata-se de um direito dos trabalhadores. Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2015.