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materia nº 533/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 533 / 2007
Date 2007-10-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id665

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2007-12-04 Encaminhado — Envia através do Of.nº497/2007 para ser sancionado e Promulgado pelo PRefeito Municipal
2007-12-03 Aprovado em Plenário S Aprovado em 2ª discussão e enviado a secretaria para ser elaborado o autografo
2007-11-21 Aprovado em Plenário P aprovado em 1ª discussão por unanimidade
2007-11-14 Parecer Aprovado em Plenário U Aprovados os pareceres das Comissões Permanentes
2007-10-18 Encaminhado — Projeto encaminhado para o Presidente da Câmara.
2007-10-18 Encaminhado — Projeto encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2007-10-10 — — Projeto encaminhado à Procuradoria.
2007-10-10 — — Projeto encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2007-10-10 — — Projeto encaminhado ao Plenário.
2007-10-09 — — Projeto encaminhado ao Protocolo.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI Nº 533 feooz
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1º — Fica o Poder Executivo autorizado a construir banheiros
públicos na sede e nos distritos do Município de Vassouras.
Art2º — Na sede, os banheiros serão construídos nas
proximidades dos lugares onde são realizados os eventos populares.
Art 3º — Nos distritos, os banheiros serão construídos nas praças
locais.
Ar.4º — Os respectivos banheiros deverão ser para homens e
mulheres.
Art. 5º — Está Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente Lei, devido ser grande o movimento de
público, e atualmente o Executivo vem alugando banheiros químicos o
que torna caro para o Município.
Vassouras, em 09 de outubro de 2007.
v
Elias Gonzaga dos Santos Filho
Vereador

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