br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 63/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2015
Date 2015-03-02
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6663

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-10 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2801/2015.
2015-03-02 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
vASsOURASIAS |
02 MAR, 2015
, sEstado do Rio de Janeiro
“PLottEi tura Municipal de Vassouras
A Gabinete do Prefeito
PROTOCOLO
Nº 63 AS
Vassouras, 11 de fevereiro de 2.015.
OFÍCIO PMV/GP Nº 079/2015
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem 002/2015.
Senhor Presidente,
ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis, em regime de urgência,
o Projeto de Lei que cria elemento de despesa, abertura de Crédito Adicional Especial no
valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para reforço das dotações orçamentária da
Câmara Municipal de Vassouras/RJ, acompanhado da respectiva Mensagem de n.º
002/2015.
Aproveito a oportunidade para manifestar votos de estima e consideração.
SU)
Pinus Santos do Ol
Senan LLELIAS — antos A LIeLraL
Prefeito
er
Excelentíssimo Senhor
RODRIGO ANDRADE VAZ
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras RJ 27700-000
Tel.: (24) 2491 9044 pax: (24) 2491-9043 - www. visitevassouras.com.br
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI:
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$
40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá
outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$
01 - Câmara
40.000,00
01.02- Administração Geral
04
04.122
04.122.0002
04.122.0002.2003
3190.04.00.0000
Art. 2º -
Administração
Administração Geral
Manutenção da Secretaria Municipal da Câmara
Manutenção da Secretaria da Câmara
Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17
de março de 1964.
01 - Câmara
01.02- Administração Geral
04
04.122
04.122.0002
04.122.0002.2003
3190.13.02.0000
Administração
Administração Geral
Manutenção da Secretaria Municipal da Câmara
Manutenção da Secretaria da Câmara
Obrigações Patronais — INSS R$ 40.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação c revoga todas as disposições
contrárias.
Vassouras, 11 de fevereiro de 2.015.
k, enan. Vinicius Santos de Oliveira AT
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 Centro - Vassouras RJ 21700-000
(24) 2491.9044 Pax: (24) 2491-9043 - www. visitevassouras.com.br
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 11 de fevereiro de 2.015.
MENSAGEM Nº 002/2015
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa Legislativa, o Projeto de
Lei que dispõe sobre SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE
VASSORASIRS, que possibilitará uma melhor desenvoltura nos trabalhos legislativos;.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao acolhimento e
aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Santos de Oliveira
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 Centro - Vassouras RJ 27100 000
Tel.: (24) 2491-9044 Fax: (24) 2491 9043 - www. visitevassouras.com.br

open original →