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AS
- CÂMARA MUNICIPAL DE
Sp VASSOURAS/RJ
go ) Estado do Rio de Janeiro VIM 2015
piss âmara Municipal de Vassouras É
: PROTOCOLO:
PROJETO DE LEI Nº
Nº GA 205
Institui o Programa de Sustentabilidade
Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá
outras providências.
Art. 1º “Fica instituída na rede:de ensino municipal do âmbito do Município de
Vassouras, o programa de Sustentabilidade Ambiental.
Art. 2º O Programa de Sustentabilidade Ambiental na Educação consiste em
organizar nas escolas municipais, um conjunto de atividades com o objetivo de
implementar a educação ambiental na rede pública e conscientizar a comunidade
escolar sobre os problemas ambientais da cidade e em especial da região do entorno
de cada unidade escolar e dentro da mesma. -
Parágrafo Único — O conjunto de atividades mencionadas no caput deste artigo se
refere a iniciativas que objetivam identificar os problemas ambientais da região em
relação a:
I— áreas verdes na escola e na região;
H- poluição no ar;
HI - adensamento populacional na região;
IV - grau de inclusão e exclusão social;
V — saneamento básico na escola e na região;
VI — transito e transporte público na região;
VII — proteção do solo e das águas; CÂMAR AM
a
provado em 05/10 / ns
UNICIPAL DE VASSOURAS
Discussão
VIII - proteção da fauna e da flora;
Presidente
IX — políticas de urbanização da região;
X — conhecer as ações ambientais previstas no Plano Diretor;
XI — Avaliar as ações ambientais Propostas pelos movimentos em defesa do meio
ambiente;
CÂMARA MUNICIPAL DE V;
= Discussão
XI — ações relacionadas à reciclagem do lixo;
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
XII — outros Problemas ambientais,
Art.6º Esta Lei entra em vigor no Primeiro dia do ano letivo subsequente ao de
sua publicação. '
Justificativa
Sala das Sessões, em 11 de Março de 2015.
Vereadora
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