br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 122/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 122 / 2015
Date 2015-03-26
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6722

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-12 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2807/2015
2015-05-06 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /..
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 220.000,00(Duzentos e vinte mil reais) e dá
outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95, de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 220.000,00
06.01 — Fundo Municipal de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0037 Preservação Ambiental
18.541.0037.2085 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, conforme
descriminado abaixo:
I - Conforme Inciso II, $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo contrato de transferência nº
0441749-68/2014, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a Associação Pró-Gestão da Águas da Bacia Hidrográfica
do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, por intermédio da Caixa Econômica Federal, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.05.01.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec. Vinculados - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos R$ 938,97
1721.99.01.0012 - Outras Transf. da União - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos R$ 219.061,03
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 24 de Março de 2015.
4 enan Vinicius Santos do Oleira
Prefeito —sT
al

open original →