br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 149/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 149 / 2015
Date 2015-04-01
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 585.781,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6747

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-12 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2809/2015
2015-05-04 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.51 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
l e
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de
R$ 585.781,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e
oitenta e um reais) e dá outras correlatas providências.
|
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 585.781,00 (Quinhentos e oitenta
e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
FONTE 0008 - R$ 585.781,00
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
|
|
l
os Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0048 Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
08.243.0048.2172 PROJOVEM i
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ 69.000,00
3390.30.00.0008 Material de Consumo í R$ 14.170,00
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita i R$ 10.000,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Í R$ 200,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Í R$ 15.700,00
I
08.244 Assistência Comunitária |
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente I
08.244.0049.2173 IGD/PBF Bolsa Família ]
3390.30.00.0008 Material de Consumo Í R$ 37.000,00
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita . | R$ 8.000,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ' R$ 226,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ! R$ 11.000,00
4490.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente I R$ 16.500,00
08.244.0049.2174 Proteção Social Básica i
3190.11,02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ 96.910,00
3390.30.00.0008 Material de Consumo t R$ 30.000,00
« 3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita i R$ 4.980,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física i R$ 200,00
3390.39,00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica i R$ 31.000,00
08.244.0049.2175 Proteção Social Especial
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ 25.025,00
3390.30.00.0008 Material de Consumo | R$ 63.000,00
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita | R$ 70.470,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ 2.500,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 55.000,00
08.244.0049.2176 IGD/SUAS - Incentivo a Gestão
3390.30.00.0008 Material de Consumo | R$ 5.800,00
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita | R$ 4.000,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ! R$ 100,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
4490.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente | R$ 5.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo:
I - Conforme inciso 1, 8 19, do art. 43, da Lei no, 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2013 no recurso SUAS - fonte 0008, no valor de R$ 585.781,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais).
I
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.734 de 11 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual 2014-2017 ea Lei nº. 2.756 de 30 de junho de
2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015, conforme quadros em anexo. |
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias,
Vassouras, 01 de abril de 2015.
i
|
|
Í
|
|
Renan Vinicius Santos de Oliveira |
Prefeito e a
Susa!
|
|
opemoaia
opemosxo osimsay ap ayuog
apeptun eureiõosd v | om
OEISAL) E OANUSOU] - SYNS/ADI|
——
ETA
opemooxo osimoay ap auo
apepum vuresõosd v | sm
etadsg petoog opósiora
Pena
em gpgnggag efe) anne 08 Map aguia | —
| apeprum euresgord v | um
ooosoer gl 1 1]
volsva etoos ossos
opemoutA
opemoaxo osanvor op suo
apeprun vureiford v ELIZ
epure esjog A8a/GOI
sora epi opopeprun | omposa | via odt | olpoo : oySy ep ogstrasag
TEDOS BRUZISISSY ap [EdDIUnHA opuna : PAgsuodsay apepiun
9JUDARO FOSSA E BPIA 2P SaGÍIpuOo Soxoypoum JEIndossy : OAgaÍdO
AINTAVO VITIAVA V OYÍNALY dA TVADINDA VNVIDOUA
00'0L0'601 opegmoutA|
E TT E opeincaxo osanaaa ap 9ju0 x
apeptun vuresgosd v PARTA
WIAOrOUA
eprPadpopepiun | omposg — |vidodiL| oBpoo 2 0B5y Ep ogóLsag
TEDOS BDUGISISSY ap [EdpIunH opuna : [PAgsuodsay 9pepiun
3JU99S9JOPE OE 9 EÍUELIO E EPIA 9P SIQÍIPUOS SAJOUjomu IEINHOSSY : OAH9ÍGO
800 o N MINTOSTIOAV OV A VÔNVIIO V OVÔNALV AQ TVdIDINDA VAVADOYA
AL OXINV
LLOZ-PLOZ
Oov5v aa OySNTONI
SVENOSSVA JA IVAIDINNIA VAN LIIAIIAA
OBI3NVF 3Q OR4 OA OQVISA
“ISVIS OA VALLVEHIdIS VINENdIS
[ opeinoaxa
I sIOZ apepiun eueigold
ORISaL) 2 OANUSOUI - SVNS/AOI
openosxo
apepiun vureigoId
Teioadsg peidos opdajold]
opemosxo
eurigold
epeprun
POISPg TeLDOS OpÓSIOIA
openooxo
apeprun euresgold
erpurey esjog JEd/ADL
(s) votsta (8) EIA BPIPIN 9P 9PepIUN ojnpold V/d odir 2 08; BS
[eDoS enugIsIssy 9p [edorangy opung : pAssuodsoy opeprun
BPIA 9p sagóIpuoo sotoypou opuvngosse “oSa duo oxauid
0% OAgjU9DUI UIOO “EpuDL 9 0Bo.1duio 9p OgÍBISB E JBAH9ÍGO ferougsIsqns ap sagótpuos agueivd SEIpeIOW 9p OgÍNISUO? EU SOjUdABO SEIIWV] JEIJIXNY : OA9ÍGO
WIAOTOUd
(8) votsta (8) EA Doo BPI 9P apeptug | como | vid 0d | 08p99 : OEóY BP OgóLIOsag
[EDOS ERU9sIssy 9p [edpranjA opung : [pAvsuodsoy ºpepran
ogSNpXo 9 OUOpuequ
“OPEpIqeIU|nA 9p OgÍENAIS UIS APnjudAnf 9 EIURjUI EARÁ 'SEAEINPO-0NOS SAPEPIADE OP OJUSIAJOAUISAÇ : OANITIO
HINHOSTIOMV OV 1 VÔNVIIO V OVÔNALV dO TVdIDINNA VAVIDONd
SsTOT OUT
OVÍV HQ OYSNTONI
opeinooxo
rureigold
“OBÍBUTUILISIP EZIJGOA Ep 9JUB)|nsol
800 o N
SVENOSSVA JA TVdIDINNIA VANLIIATAA
ONIINVF AG OI 0d OqAVISA
Isvas 0d VALLVHICIS VONANdIA

open original →