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materia nº 174/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 174 / 2015
Date 2015-04-14
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6771

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-07-08 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2821/2015
2015-07-01 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI Nº.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2016 e dá outras 
providências.
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição 
Federal e no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio 2000, as diretrizes gerais para a 
elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2016, compreendendo:
I – As metas e prioridades da administração pública municipal;
II - A estrutura e organização do orçamento;
III - As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do município;
IV - As disposições relativas à dívida pública Municipal;
V - As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI – As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VII – As disposições finais.
CAPÍTULO II
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º - Na fixação das despesas será observado o anexo de metas e prioridades que integra 
esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2016, não se 
constituindo em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO III
Da Estrutura e Organização dos Orçamentos
Art. 3º - Para efeito desta lei, entende-se por:
I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos 
objetivos pretendidos;
II – Atividade, o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta 
um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para 
a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma 
de atividades e projetos, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias 
responsáveis pela realização da ação.
§ 2º - Cada atividade e projeto identificará a função e a sub-função às quais se vinculam, na 
forma do anexo que integra a portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
§ 3º - As categorias de programação de que trata essa lei serão identificados no projeto de lei 
orçamentária por programas, atividades e projetos.
Art. 4º - O projeto da Lei Orçamentária Anual conterá os demonstrativos das Receitas, prevista 
na Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964 e na Lei nº. 101 de 04 de maio de 2000.
§ 1º Demonstrará a aplicação dos recursos destinados a Manutenção e ao Desenvolvimento do 
Ensino de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e nos arts. 
132 e 133 da Lei Orgânica do Município de Vassouras.
§ 2º Demonstrará a aplicação dos recursos reservados à saúde de que tratam a Emenda 
Constitucional nº. 29.
Art. 5º - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos 
orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, dos Poderes Executivo e Legislativo, abrangendo todos os órgãos, 
fundos e entidades a eles vinculados, em consonância com os dispositivos da Portaria nº. 42, de 14 de Abril 
de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, a discriminação da despesa será apresentada por unidade 
orçamentária, expressa por categoria de programação, indicando-se, para cada uma, no seu nível de 
detalhamento:
I – O orçamento a que pertence;
II – a natureza de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:
a) DESPESAS CORRENTES:
Pessoal e Encargos Sociais;
Juros e encargos da Dívida;
Outras Despesas Correntes.
b) DESPESAS DE CAPITAL:
Investimento;
Inversões Financeiras;
Outras despesas de Capital.
CAPÍTULO IV
Das Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos do Município
Art. 6º - O projeto de Lei Orçamentária deve obedecer aos princípios de legalidade, legitimidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e probidade administrativa.
Art. 7º - O projeto de Lei Orçamentária deve primar pela responsabilidade na Gestão Fiscal, 
atentando para a ação planejada e transparente, direcionada para a prevenção de riscos e a correção de 
desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 8º - O projeto de Lei orçamentária do Município de Vassouras, relativo ao exercício de 2016, 
deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento:
I – O princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e 
no acompanhamento do orçamento;
II – O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da 
publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações 
relativas ao orçamento.
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Art. 9º - Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do 
orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante regular 
processo de consulta.
Art. 10 - A estimativa da receita e fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, 
serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
Art. 11 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas 
no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da 
administração municipal.
Art. 12 - O relatório resumido da execução orçamentária de que trata o inciso XXX, do art. 68, da 
Lei Orgânica Municipal, deverá ser publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre.
Art. 13 - Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no 
inciso II, do § 1º, do artigo 31, todos da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo e o Poder 
Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira.
§ 1º - Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e 
legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2º - no caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput 
deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
a) Com pessoal e encargos patronais;
b) Com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45, da Lei 
complementar nº. 101/2000;
§ 3º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das 
dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Art. 14 - O projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborado de forma compatível com o 
Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas estabelecidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 15 - O Orçamento de Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender 
ações na área de saúde, previdência e assistência social, conforme definido no art. 123 da Lei Orgânica 
Municipal.
Parágrafo Único – Discriminará os recursos do Município e a transferência de recursos da União 
e do Estado para o Município, para a execução descentralizada das ações de saúde e de assistência social.
Art. 16 – As receitas próprias arrecadadas por Órgãos e Fundos Municipais, instituídos e mantidos 
pelo Poder Público Municipal, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades.
I - Custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - Pagamento e amortização de juros e encargos da dívida;
III - Precatórios judiciais;
IV - Investimentos.
Art. 17 – A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos 
disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa.
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Parágrafo Único – Os recursos de convênios não previstos nos orçamentos da receita, ou o seu 
excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fonte de recursos para abertura de crédito 
suplementar ou especial.
Art. 18 – Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que 
forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele 
exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício 
financeiro subseqüente.
Art. 19 – Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam 
definidas as fontes de recursos.
Art. 20 – Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2° desta lei, a Lei Orçamentária ou 
as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada 
se:
I - Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
II - Estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
III - Estiverem adequadamente atendidos os projetos em andamento.
Art. 21 – Somente serão transferidos recursos, a título de auxílios ou subvenções, a entidades 
privadas sem fins lucrativos, de qualquer natureza, regularmente organizadas e que tenham, 
satisfatoriamente, serviços que visem a um dos seguintes itens:
I - Promover e desenvolver a cultura, inclusive física e desportiva, em qualquer das suas 
modalidades ou graus;
II - Promover o amparo ao menor, ao adolescente, ao idoso ou ao adulto desajustado ou 
enfermo;
III - Promover a defesa da saúde coletiva ou da assistência médico-social ou educacional;
IV - Promover o civismo e a educação política;
V - Promover o incremento do turismo e de festejos populares em datas marcantes do calendário.
§ 1° - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade 
privada sem fins lucrativos deverá apresentar atestado de funcionamento efetivo e contínuo emitido no 
exercício de 2015, comprovar a regularidade do mandato de sua diretoria e apresentar relatório de 
atividades desenvolvidas no exercício imediatamente anterior, conforme Deliberação nº. 200 do TCE-RJ.
§ 2° - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, 
submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e 
objetivos para os quais receberam os recursos e prestarão contas à Controladoria Geral do Município da 
correta aplicação à subvenção recebida, não podendo receber outro beneficio antes do cumprimento desta 
obrigação.
Art. 22 – A inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de transferências de recursos para o custeio de 
despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o 
atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62, da Lei Complementar n°
101, de 04 de Maio de 2000.
Art. 23 – Nos termos do art. 7°, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, ficam os Poderes 
Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos adicionais suplementares no decorrer do exercício 
financeiro de 2016, mediante decreto executivo, segundo limite percentual do total geral da despesa fixada
no Orçamento do Município.
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§ 1º – O limite percentual mencionado no caput deste artigo será fixado na lei orçamentária anual
utilizando para isso o provável excesso de arrecadação e anulações de dotações, criando, se necessário, 
elementos de despesas dentro das unidades orçamentárias existentes.
§ 2º – Excluir-se-ão do limite mencionado no caput deste artigo os créditos adicionais 
suplementares pelo excesso de arrecadação proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço 
Patrimonial do exercício anterior.
§ 3º – Os Créditos Adicionais abertos durante o exercício, aumentando o valor da despesa fixada, 
servirão de base de cálculo para as suplementações mencionadas no “caput” deste artigo.
Art. 24 – O Município aplicará no mínimo o limite estabelecido na legislação em vigor de sua 
receita resultante de impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 25 – O Município aplicará no mínimo o limite estabelecido na legislação em vigor de sua 
receita resultante de impostos e transferências de impostos nas ações e serviços públicos de saúde.
Art. 26 – A proposta de Lei Orçamentária evidenciará as políticas e programas de governo, 
respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 27 – A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração 
superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua 
inclusão.
Art. 28 – A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência constituída 
exclusividade com recursos do orçamento fiscal, no valor até 1% (um por cento) da receita corrente líquida 
prevista para exercício de 2016, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.
Art. 29 – De acordo com o art. 4º, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, o 
Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais estão previstos nesta lei.
Art. 30 – Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei 
Orçamentária autorização para:
I – abertura de créditos adicionais e a realização de operações de crédito por antecipação de 
receita, consoante a legislação;
II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente.
CAPÍTULO V
Das Disposições Relativas Á Dívida Pública Municipal
Art. 31 – a Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de 
débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Relativas às Despesas do Município com Pessoal e Encargos
Art. 32 – No exercício financeiro de 2016, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e 
Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar n° 101/2000.
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Art. 33 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19, da Lei 
Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, o Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para 
reduzi-las:
I - Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - Eliminação das despesas com horas extras;
III - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - Demissão de servidores em caráter temporário.
Parágrafo Único - Preservando os servidores das áreas de saúde, educação e assistência social.
Art. 34 – A concessão de vantagens e reajustes de remuneração, criação de cargos, mudanças de 
estruturas de carreira, admissão de pessoal e realização de concurso público, ficam condicionadas ao limite 
legal de comprometimento previsto no parágrafo único, art. 22, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de 
maio de 2000.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Sobre as Alterações na Legislação Tributária
Art. 35 - O Poder Executivo poderá enviar ao Poder Legislativo projeto de lei dispondo sobre 
alterações na legislação tributária, tais como:
I - Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II - Avaliação das alíquotas e base de cálculo dos tributos;
III - Alteração nos prazos de apuração, arrecadação e recolhimento dos tributos;
IV - Alteração dos critérios de isenções, incentivos fiscais e benefícios fiscais;
V - Atualização da Planta Genérica de Valores, ajustando-os aos movimentos de valorização do 
mercado imobiliário.
Art. 36 – O Poder Executivo promoverá constante recadastramento dos imóveis no Município para 
a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal.
Art. 37 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na 
legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão do interesse público relevante.
Art. 38 – Ocorrendo alterações na legislação tributária, posteriores ao encaminhamento da 
Proposta Orçamentária anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à
estimativa da receita constante na referida Lei, os recursos adicionais serão objetos de projetos de lei para 
abertura de crédito adicional no decorrer do exercício de 2016.
Art. 39 – A Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será
aprovada ou editada se atendidas as exigências da Lei Complementar nº. 101/2000.
CAPÍTULO VIII
Das Disposições Finais
Art. 40 - É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com 
dotação ilimitada.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 41 – O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de 
custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo Único – A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à
unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a 
correta avaliação dos resultados.
Art. 42 – Para os efeitos do art. 16, da Lei Complementar nº. 101/2000, entende-se como 
despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites 
dos incisos I e II, do art. 24, da Lei 8.666/1993.
Art. 43 – Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá, 
através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos 
termos do disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 44 – O Poder Executivo efetuará as transferências constitucionais ao Poder Legislativo 
obedecido ao que dispõe a Emenda Constitucional nº. 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 45 – O Poder Executivo remeterá o Projeto de Lei Orçamentária para analise e apreciação do 
Poder Legislativo no prazo previsto na Constituição Federal, em seu artigo 35, parágrafo 2°, item III das 
disposições constitucionais e transitórias e legislação complementar pertinente, ressalvadas as disposições 
em contrário, que por força de determinação de órgãos normativos e fiscalizadores obriguem a remessa fora 
do prazo fixado.
Art. 46 – As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária efetuada pelo Poder Legislativo observaram 
ao disposto nos § 1°, 2º e 3º, do art. 111, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 47 – Os valores da receita e da despesa constante da Lei Orçamentária Anual serão indicados
em moeda nacional.
Art. 48 – Em conformidade com o estabelecimento no § 7°, do art. 111, da Lei Orgânica Municipal, 
o Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos 
de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos 
Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 49 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos á partir de 
01 de janeiro de 2016.
Vassouras, 13 de Abril de 2015.
Renan Vinícius Santos de Oliveira
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
1
ANEXO DE METAS FISCAIS 
I – Metas Anuais
Conforme estabelecido no § 1º, art.4º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, 
as metas anuais da Administração Pública do Município de Vassouras, em valores correntes e 
constantes, das receitas, despesas, resultado primário e nominal, assim como o montante da dívida 
pública para o triênio 2016 – 2018, estão abaixo descriminadas:
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, §1) Mil R$
ESPECIFICAÇÃO
2016 2017 2018
Valor Valor
% PIB 
(a/PIB) 
x 100
Valor Valor
% PIB 
(a/PIB) 
x 100
Valor Valor
% PIB 
(a/PIB) 
x 100
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (b) (c)
Receita Total 139.100,00 131.673,61 146.100,00 138.851,93 154.100,00 146.622,26
Receitas Primárias (I) 111.000,00 105.073,84 118.000,00 112.145,98 126.000,00 119.885,82
Despesa Total 139.100,00 131.673,61 146.100,00 138.851,93 154.100,00 146.622,26
Despesas Primárias (II) 137.900,00 130.537,68 144.900,00 137.711,46 152.900,00 145.480,49
Resultado Primário (III) = (I –
II) -26.900,00 -25.463,84 -26.900,00 -25.565,48 -26.900,00 -25.594,67
Resultado Nominal -995.794,98 -942.630,62 -
2.191.850,22
-
2.083.111,78
-
2.485.807,71
-
2.365.183,36
Dívida Pública Consolidada 6.164.487,75 5.835.372,73 6.163.487,75 5.857.715,03 6.162.487,75 5.863.451,71
Dívida Consolidada Líquida -4.664.407,55 -4.415.380,12 -
5.861.462,79
-
5.570.673,63
-
7.150.215,26
-
6.803.249,54
FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
VARIÁVEIS 2016 2017 2018
PIB TOTAL - MEDIANA (% anual) 1,10% 2,00% 2,29%
Inflação Média (% anual)
5,64% 5,22% 5,10%
IPCA - Top 5 - Longo Prazo
Fonte: Séries de Estatísticas Consolidadas BACEN de 02/04/2015
Metodologia de Cálculo dos 
Valores Constantes
2016 2017 2018
Valor Corrente / 1,0564 = Valor 
Constante
Valor Corrente / 1,0522 = Valor 
Constante
Valor Corrente / 1,051 = Valor 
Constante
Nota Explicativa:
Conforme orientação contida na alínea "e" do item 02.01.01 (folha 52) da 6° Edição do Manual de 
Demonstrativos Fiscais da STN, válido a partir do exercício financeiro de 2015; não foi calculado o 
percentual sobre o PIB, pois nem o IBGE, tampouco o Estado do Rio de Janeiro divulgaram o PIB do Estado 
para o Exercício Financeiro de 2014.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
2
Para os valores correntes, foi prevista uma expectativa de inflação de 5,64% para 2016, 
5,22% para 2017 e 5,10% para 2018.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
I – A Receita Primária corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas 
as receitas de operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e
retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de 
empréstimos concedidos e as receitas de privatizações;
II – A Despesa Primária corresponde ao somatório das despesas correntes e de capital, 
excluídas as despesas de juros e encargos e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição 
de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno 
garantido.
III – O Resultado Primário corresponde a diferença entre a receita primária e a despesa 
primária, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias;
IV – O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da Dívida Consolidada Líquida 
entre 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano 
anterior;
V – A Dívida Pública Consolidada corresponde ao fluxo da dívida, ou seja, amortização do 
principal desconsiderando juros e encargos da dívida, devidos em cada exercício.
VI – A Dívida Consolidada Líquida corresponde a dívida pública consolidada menos as 
deduções que correspondem o ativo disponível e os haveres financeiros, restos a pagar processados, 
que não foram considerados nos cálculos.
As metas fiscais previstas para os próximos três exercícios consistem na obtenção de 
resultados voltados ao equilíbrio fiscal.
II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ Mil
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 
em
% 
PIB
Metas Realizadas 
em
% 
PIB
Variação
2014 2014 Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 120.799,84 125.743,88 4.944,04 4,09%
Receitas Primárias (I) 76.963,36 99.683,17 22.719,81 29,52%
Despesa Total 120.799,84 119.649,15 -1.150,69 -0,95%
Despesas Primárias (II) 118.958,86 118.051,67 -907,19 -0,76%
Resultado Primário (III) = (I–II) -41.995,50 -18.368,49 23.627,01 -56,26%
Resultado Nominal -569,38 -1.651,24 -1.081,85 190,00%
Dívida Pública Consolidada 4.591,89 6.167,71 1.575,81 34,32%
Dívida Consolidada Líquida -9.873,06 -2.623,33 7.249,74 -73,43%
FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Nota Explicativa:
Conforme orientação contida na alínea "e" do item 02.01.01 (folha 52) da 6° Edição do Manual de 
Demonstrativos Fiscais da STN, válido a partir do exercício financeiro de 2015; não foi calculado o percentual 
sobre o PIB, pois nem o IBGE, tampouco o Estado do Rio de Janeiro divulgaram o PIB do Estado para o 
Exercício Financeiro de 2014.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
3
A Receita Primária executada em relação à inicialmente estabelecida na Lei Orçamentária 
Anual ficou superior da sua meta em 29,52% e a Despesa Primária apresentou-se 0,76% abaixo do 
previsto.
Avaliando as metas realizadas, que foram retiradas do Balanço Patrimonial e do Relatório 
Resumido da Execução Orçamentária, pode-se considerar que, as receitas realizadas em relação às
metas previstas ficaram acima das previsões.
A análise do Resultado Primário demonstra um déficit primário do exercício de 
aproximadamente 18 milhões de reais.
Em relação ao Resultado Nominal que representa o comportamento da dívida pública entre a 
previsão e a realização no exercício, observa-se uma diminuição na ordem de 190,00%.
III – Metas Fiscais Anuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores
AMF – Tabela 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES R$ Mil
ESPECIFICAÇÃO 2013 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % 2018 %
Receita Total 118.893,11 120.799,84 164.164,28 139.100,00 146.100,00 154.100,00 
Receitas Primárias (I) 88.157,37 76.963,36 99.773,26 111.000,00 118.000,00 126.000,00 
Despesa Total 118.893,11 120.799,84 164.164,28 139.100,00 146.100,00 154.100,00 
Despesas Primárias (II) 117.550,10 118.958,86 161.566,98 137.900,00 144.900,00 152.900,00 
Resultado Primário (III) = (I - II) -29.392,73 -41.995,50 -61.793,72 -26.900,00 -26.900,00 -26.900,00 
Resultado Nominal -19.588,57 -569,38 17.319,42 -1.174,79 -1.166,06 -1.157,75 
Dívida Pública Consolidada 6.337,82 4.591,89 3.950,46 2.950,46 1.950,46 950,46 
Dívida Consolidada Líquida -9.303,68 -9.873,06 7.446,35 6.271,56 5.105,50 3.947,75 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2013 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % 2018 %
Receita Total 112.439,10 113.576,38 151.793,14 131.673,61 138.851,93 146.622,26 
Receitas Primárias (I) 83.371,83 72.361,19 92.254,52 105.073,84 112.145,98 119.885,82 
Despesa Total 112.439,11 113.576,38 151.793,14 131.673,61 138.851,93 146.622,26 
Despesas Primárias (II) 111.169,00 111.845,49 149.391,57 130.537,68 137.711,46 145.480,49 
Resultado Primário (III) = (I - II) -27.797,17 -39.484,30 -57.137,05 -25.463,84 -25.565,48 -25.594,67 
Resultado Nominal -18.525,22 -484,05 16.167,89 -948,48 -1.084,51 -1.096,03 
Dívida Pública Consolidada 5.993,78 4.317,31 3.652,76 2.792,93 1.853,69 904,33 
Dívida Consolidada Líquida -8.798,63 -9.282,68 6.885,21 5.936,73 4.852,22 3.756,19 
FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Nota Explicativa:
Conforme orientação contida na alínea "e" do item 02.01.01 (folha 52) da 6° Edição do Manual de 
Demonstrativos Fiscais da STN, válido a partir do exercício financeiro de 2015; não foi calculado o 
percentual sobre o PIB, pois nem o IBGE, tampouco o Estado do Rio de Janeiro divulgaram o PIB do 
Estado para o Exercício Financeiro de 2014.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
4
IV – Evolução do Patrimônio Líquido – 2012 a 2014
AMF - Tabela 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ Mil
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2012 % 2013 % 2014 %
Patrimônio/Capital R$ 7.542,54 100% R$ 21.603,63 100% R$ 8.975,15 100%
Reservas R$ - 0% R$ - 0% R$ - 0%
Resultado Acumulado R$ - 0% R$ - 0% R$ - 0%
TOTAL R$ 7.542,54 R$ 21.603,63 R$ 8.975,15 
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2012 % 2013 % 2014 %
Patrimônio/Capital R$ -21.302,44 100% R$ -19.488,83 100% R$ -40.525,99 100%
Reservas R$ - 0% R$ - 0% R$ - 0%
Resultado Acumulado R$ - 0% R$ - 0% R$ - 0%
TOTAL R$ -21.302,44 R$ -19.488,83 R$ -40.525,99 
FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS / SALDO DO NIVEL PCASP 2.3.7.
V - Demonstrativo da Origem e Aplicação de Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
Não houve alienação de ativos contabilizados no período
VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a) R$ Mil
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2012 2013 2014
RECEITAS CORRENTES 5.880,73 4.900,66 7.792,84
Receita de Contribuições 2.341,84 2.502,65 3.197,80
Pessoal Civil 2.341,84 2.502,65 3.197,80
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal do Exercício 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária entre RGPS e 
RPPS 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
5
Receita Patrimonial 3.535,34 2.397,31 4.300,27
Outras Receitas Correntes 3,55 0,70 294,77
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias – RPPS (Intra￾Orçamentárias) 637,89 2.788,64 3.880,78
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE 
DÉFICIT
OUTROS APORTES AO RPPS 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 6.518,62 7.689,30 11.673,61
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2012 2013 2014
ADMINISTRAÇÃO GERAL 325,7 257,819 748,017
Despesas Correntes 309,97 256,13 745,68
Despesas de Capital 15,73 1,69 2,34
PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.497,52 2.488,93 2.235,00
Pessoal Civil 2.497,52 2.488,93 2.235,00
Pessoal Militar 
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária de aposentadorias 
entre o RPPS e o RGPS
Compensação Previdenciária de Pensões entre o 
RPPS e o RGPS
RESERVA DO RPPS 5.835,50 5.835,50 6.706,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 2.823,22 2.746,75 2.983,02
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) - (I – II) 3.695,40 4.942,55 8.690,60
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS 29.951,51 29.951,51 0,00
FONTE:CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência
AMF - Tabela 7 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a)
Ano Receitas Despesas Saldo
2014 10.824.303,17 2.353.287,18 45.043.651,06
2015 11.608.691,29 2.859.441,93 53.792.900,42
2016 11.996.629,76 3.565.889,97 62.223.640,21
2017 12.502.474,15 5.046.216,62 69.679.897,73
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
6
2018 12.949.849,60 5.788.172,23 76.841.575,10
2019 13.379.550,24 6.602.803,81 83.618.321,53
2020 13.786.155,03 7.342.244,90 90.062.231,66
2021 14.172.789,63 7.926.679,34 96.308.341,95
2022 14.547.556,25 8.711.349,46 102.144.548,74
2023 14.897.728,66 9.185.261,45 107.857.015,95
2024 14.966.443,70 9.597.896,79 113.225.562,86
2025 15.288.556,51 9.940.259,62 118.573.859,76
2026 15.609.454,33 10.210.076,80 123.973.237,29
2027 15.933.416,98 10.946.167,04 128.960.487,23
2028 16.232.651,98 11.846.508,44 133.346.630,77
2029 16.495.820,59 12.105.612,20 137.736.839,15
2030 16.759.233,09 12.617.804,89 141.878.267,35
2031 17.007.718,78 13.150.020,46 145.735.965,68
2032 17.239.180,68 13.678.338,28 149.296.808,09
2033 17.452.831,23 14.261.387,97 152.488.251,34
2034 17.370.284,83 14.865.054,24 154.993.481,93
2035 17.520.598,67 15.412.730,09 157.101.350,51
2036 17.647.070,78 15.333.303,44 159.415.117,85
2037 17.785.896,82 15.673.850,58 161.527.164,09
2038 17.912.619,60 15.920.890,15 163.518.893,54
2039 18.032.123,36 16.289.376,32 165.261.640,58
2040 18.136.688,19 16.651.390,08 166.746.938,69
2041 18.225.806,07 17.365.751,35 167.606.993,41
2042 18.277.409,36 17.796.860,32 168.087.542,44
2043 18.306.242,30 18.156.159,53 168.237.625,21
2044 18.315.247,26 18.342.883,74 168.209.988,73
2045 18.313.589,07 18.543.791,66 167.979.786,15
2046 18.299.776,92 18.614.962,87 167.664.600,20
2047 18.280.865,76 18.792.965,14 167.152.500,82
2048 18.250.139,80 18.744.979,28 166.657.661,35
2049 18.220.449,43 18.976.060,88 165.902.049,90
2050 18.175.112,75 18.896.415,85 165.180.746,80
2051 18.131.834,56 18.757.468,67 164.555.112,69
2052 18.094.296,51 18.832.934,89 163.816.474,31
2053 18.049.978,21 18.919.546,86 162.946.905,66
2054 17.997.804,09 18.728.495,01 162.216.214,75
2055 17.953.962,64 18.692.613,77 161.477.563,62
2056 17.909.643,57 18.554.555,25 160.832.651,93
2057 17.870.948,87 18.272.042,71 160.431.558,09
2058 17.846.883,24 18.244.808,33 160.033.632,99
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
7
2059 17.823.007,73 18.230.881,08 159.625.759,64
2060 17.798.535,33 18.228.907,39 159.195.387,59
2061 17.772.713,01 18.071.665,22 158.896.435,37
2062 17.754.775,87 17.725.604,61 158.925.606,64
2063 17.756.526,15 17.658.490,35 159.023.642,43
2064 17.762.408,30 17.600.846,16 159.185.204,57
2065 17.772.102,03 17.723.641,26 159.233.665,33
2066 17.775.009,67 17.812.566,28 159.196.108,72
2067 17.772.756,27 17.927.749,22 159.041.115,77
2068 17.763.456,70 17.795.012,95 159.009.559,52
2069 17.761.563,32 17.729.141,14 159.041.981,70
2070 17.763.508,65 17.756.644,33 159.048.846,03
2071 17.763.920,51 17.663.712,49 159.149.054,06
2072 17.769.932,99 17.557.003,20 159.361.983,85
2073 17.782.708,78 17.441.974,51 159.702.718,12
2074 17.803.152,84 17.339.538,23 160.166.332,73
2075 17.830.969,71 17.486.394,17 160.510.908,28
2076 17.851.644,25 17.658.156,58 160.704.395,95
2077 17.863.253,51 17.571.186,46 160.996.462,99
2078 17.880.777,53 17.483.835,12 161.393.405,40
2079 17.904.594,08 17.439.413,81 161.858.585,67
2080 17.932.504,89 17.629.885,63 162.161.204,93
2081 17.950.662,05 17.569.742,24 162.542.124,74
2082 17.973.517,24 17.519.473,82 162.996.168,16
2083 18.000.759,84 17.496.956,32 163.499.971,68
2084 18.030.988,05 17.493.336,72 164.037.623,01
2085 18.063.247,13 17.507.644,32 164.593.225,82
2086 18.096.583,30 17.537.205,21 165.152.603,91
2087 18.130.145,99 17.577.966,40 165.704.783,50
2088 18.163.276,76 17.900.319,25 165.967.741,02
2089 18.179.054,21 17.952.703,11 166.194.092,12
2090 18.192.635,28 18.006.040,67 166.380.686,73
A Avaliação atuarial
A avaliação atuarial tem como objetivo principal, estruturar o plano de custeio em função 
do plano de benefícios, de acordo com a Emenda Constitucional n˚ 41 de 31 de 
dezembro de 2003 e demais legislações citadas a seguir. Este processo se concretiza 
através dos seguintes passos: 
• Análise da situação da base de dados fornecida pelo ente; 
• Análise estatística detalhada da composição do grupo de servidores por classe, sexo, 
faixa etária, e remuneração; 
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8
• Cálculo do valor do custo previdenciário, encontrado conforme método de custeio 
atuarial proposto, necessário para o financiamento dos benefícios do Plano; 
• Cálculo do valor do Passivo Atuarial, que representa a totalidade dos compromissos do 
plano para com seus segurados; 
• Cálculo dos valores das reservas matemáticas; 
• Projeção atuarial em um horizonte futuro de 75 anos, do fluxo de caixa e do 
quantitativo de participantes do Plano Previdenciário; 
• Nota Técnica Atuarial, com a demonstração das formulações utilizadas na apuração 
dos valores da contribuição previdenciária, provisões e métodos utilizados; 
• Parecer Atuarial, onde é apresentada análise conclusiva do atuário sobre a situação 
atuarial do plano previdenciário, a qualidade dos dados dos servidores, as hipóteses 
utilizadas na avaliação, além de conter recomendações e medidas necessárias para a 
busca e manutenção do equilíbrio atuarial. 
BASES LEGISLATIVAS 
A legislação que regulamenta os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos é
basicamente a seguinte: 
■ Constituição Federal de 1988 e alterações pela Emenda Constitucional n˚ 20, de 16 de 
dezembro de 1998, pela Emenda Constitucional n˚ 41, de 31 de dezembro de 2003, e 
pela Emenda Constitucional n˚ 47 de 05 de julho de 2005; 
■ Lei n˚ 10.887, de 18 de junho de 2004; 
■ Lei n˚ 9.796 de 05 de maio de 1999; 
■ Lei n˚ 9717, de 27 de novembro de 1998; 
■ Portaria MPS n˚ 403 de 10 de dezembro de 2008;
■ Portaria MPS n˚ 402 de 10 de dezembro de 2008; 
■ Portaria MPS n˚ 204 de 10 de julho de 2008; 
■ Resolução CMN n˚ 3.922, de 25 de novembro de 2010; 
■ Lei Municipal n˚ 2.082, de 27 de fevereiro de2004; 
■ Lei Municipal n˚ 2.626, de 07 de junho de 2011.
BASES TÉCNICAS 
As bases técnicas utilizadas nesta avaliação estão dentro dos limites estabelecidos pela 
Portaria MPS n˚ 403 de 10 de dezembro de 2008 e acreditamos serem adequadas as 
características da população em estudo. 
►Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE-2011 –
AMBOS OS SEXOS; 
►Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE-2011 – AMBOS 
OS SEXOS; 
►Tábua de Mortalidade de Inválido: IBGE-2011 –AMBOS OS SEXOS; 
►Tábua de Entrada em Invalidez: ÁLVARO VINDAS;
►Probabilidade de deixar um dependente em casode morte do titular: - foi utilizada a 
probabilidade de 80%, número recomendado pelo autor Winklevoss, Howard E.no livro 
“Pension Mathematics with Numerical Illustrations – 2nd. ed.”.
►Taxa de juros real: foi utilizada a taxa de 6,00% ao ano; 
►Crescimento salarial: foi utilizada a taxa de 1,00% ao ano; 
►Crescimento dos benefícios: foi utilizada a taxa de 0,75% ao ano; 
►Custo Administrativo: 2% da folha salarial dos servidores ativos do Município. 
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BASE DE DADOS 
A base de dados contendo as informações cadastrais dos servidores do município de 
Vassouras foi fornecida pela Administração Municipal, através de e-mail, via internet e por 
documentos. 
Após a recepção dos dados, estes foram analisados através de testes de consistência para 
averiguar a necessidade de correções e ajustes das informações. Em seguida, as 
inconsistências encontradas foram ajustadas, e a condição dos dados foi considerada 
suficiente para a realização desse estudo. 
A data-base dos dados é: 31/12/2013; 
A data da avaliação: 02/04/2014.
VII – Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ Mil
SETORES/PROGRAMAS/ 
/BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição 2016 2017 2018
Tributos, preços e 
tarifas municipais.
Juros, multas, 
atualização 
monetária e 
honorários 
advocatícios
699,55
Recebimento 
do principal da 
Dívida Ativa 
tributária do 
Município
TOTAL 699,55 -
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico do Município, o Poder Executivo 
poderá encaminhar projeto de lei de benefício de natureza tributária, observando quando concedido o 
artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, ou seja, aquelas despesas 
correntes derivadas de lei que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período 
superior a dois exercícios, deverão ter recursos dotados no orçamento, fazendo parte das metas fiscais 
previstas para o exercício, ou ainda, mediante a gradual incorporação das receitas provenientes do 
excesso de arrecadação, ou novas fontes de recursos correspondentes as despesas expandidas.
A Administração Municipal manterá rígido controle na execução orçamentária no sentido de 
obtenção do necessário equilíbrio financeiro. 
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Memória e Metodologia de Cálculo 
(2015 – 2016 – 2017 - 2018)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS
PREVISAO
2015 2016 2017 2018
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 130.663,37 126.000,00 133.000,00 141.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 10.648,78 8.000,00 8.000,00 8.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 5.817,67 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 5.493,29 6.000,00 6.000,00 6.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliarios 5.493,29 6.000,00 6.000,00 6.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços 960,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 104.885,22 104.000,00 111.000,00 119.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.858,41 2.000,00 2.000,00 2.000,00
7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA GOVERNAMENTAIS 7.054,09 3.000,00 3.000,00 3.000,00
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 26.446,82 10.100,00 10.100,00 10.100,00
2.1.0.0.00.00.00.00 Operações de Crédito 850,00 900,00 900,00 900,00
2.2.0.0.00.00.00.00 Alienação de Bens 200,00 200,00 200,00 200,00
2.3.0.0.00.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 25.396,82 9.000,00 9.000,00 9.000,00
TOTAL GERAL 164.164,28 139.100,00 146.100,00 154.100,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS PREVISÃO 
2015 2016 2017 2018 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 121.127,13 116.200,00 124.200,00 132.200,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 63.634,95 60.000,00 64.000,00 68.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 380,05 200,00 200,00 200,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.112,13 56.000,00 60.000,00 64.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 32.020,52 17.070,00 18.070,00 19.070,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 29.127,27 16.000,00 17.000,00 18.000,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 676,00 70,00 70,00 70,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.217,25 1.000,00 1.000,00 1.000,00
9.9.99.99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E PREVISENCIARIA 11.016,62 5.830,00 3.830,00 2.830,00
TOTAL GERAL 164.164,28 139.100,00 146.100,00 154.100,00
A previsão de valores futuros, normalmente representa um grande desafio. Os fatores que 
influenciam a arrecadação são vários, e também se alteram ao longo do tempo.
Desta forma, qualquer exercício de previsão de valores futuros de séries temporais deve ser, 
em primeiro lugar, considerado como decorrente de métodos relativamente limitados. 
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11
Os valores previstos não devem ser interpretados como previsões completamente precisas 
acerca do futuro, mas sim um número em torno ao qual se pode estabelecer uma probabilidade 
relativamente alta de ocorrência.
Face ao exposto, a projeção para os exercícios de 2016, 2017 e 2018, prevê uma expectativa 
de inflação de 5,32% ao ano, em média.
As receitas de capital apresentam um comportamento extremamente irregular, como os 
recursos ordinários do município não são suficientes para atender as prioridades e metas 
estabelecidas, a alternativa é buscar parcerias com o Governo Federal e Estadual através de 
convênios, vinculando a realização dessas prioridades e efetivação do ingresso desses recursos no 
caixa do Tesouro Municipal, não permitindo utilizá-las na previsão.
As despesas do município foram programadas considerando o comportamento previsto da 
receita para os exercícios correspondentes, objetivando o saneamento da dívida pública e permitindo 
que se crie uma capacidade própria de investimentos, não comprometendo o equilíbrio das finanças 
públicas.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Conforme estabelecido no § 3º, art.4º da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000 o 
Anexo de Riscos Fiscais compreende os passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetar 
as contas públicas.
São denominados passivos contingentes os riscos decorrentes de ações judiciais que podem 
acarretar o aumento da dívida pública. Caso o Município venha a ser condenado em ações judiciais, e 
tendo que honrar as causas, os pagamentos não serão imediatos, porque deverão ser ainda emitidos 
os respectivos precatórios, que de acordo com o art.100 da Constituição Federal, somente serão 
objeto de dotações orçamentárias, aqueles recebidos até o dia 1º de julho do exercício em que é
elaborada a proposta orçamentária, podendo o respectivo pagamento ocorrer até o final do exercício 
seguinte. 
Os precatórios já emitidos para pagamento terão previsão garantida, por meio de inclusão na 
Lei Orçamentária.
Consideram-se riscos fiscais a frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada 
receita prevista que sejam capazes de afetar as metas de resultado.
A reavaliação bimestral juntamente com a avaliação do cumprimento das metas fiscais 
realizadas quadrimestralmente permite que eventuais desvios sejam corrigidos ao longo do ano.
Na ocorrência destes eventos danosos, o Município promoverá medidas de controle, tais como: 
limitação de empenhos e movimentação financeira, anulação de dotações previstas para realização de 
investimentos (quando não comprometidas) e redução das despesas de custeio administrativo. 
Podendo ainda, utilizar a Reserva de Contingência na forma da alínea b, inciso III, art.5º da Lei 
Complementar nº. 101 prevista no Orçamento Municipal.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2002 A agentes 13
remunerados
Objetivo : Manter os subsídios dos agentes políticos
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO N º 0001
Remuneração dos Vereadores
Unidade Responsável : Câmara Municipal de Vassouras
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
unidade 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2003 A unidade 100
mantida
Unidade Responsável : Câmara Municipal de Vassouras
Descrição da Ação : Unidade de Medida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
=
N º 0002
Objetivo : Manter os serviços administrativos do Poder Legislativo Municipal
Ano
=
Manutenção da Secretaria da Câmara
=
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2005 A obrigações -
efetuadas
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
=
s e r v i d o r 2 0 1 6
Encargos Sociais
=
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Encargos Sociais
=
servidor 2016
Unidade Responsável : Câmara Municipal de Vassouras
PROGRAMA: ENCARGOS SOCIAIS
Objetivo : Garantir os Direitos Previdenciários dos Servidores Municipais
N º 0003
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
2005 A obrigações 1.485
efetuadas
=
servidor 2016
Encargos Sociais
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO N º 0004
Manutenção da Unidade
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
2016
Unidade Responsável : Gabinete do Prefeito
%
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2009 A unidade 1
mantida
Objetivo : Dar publicidade aos atos institucionais do municipio, divulgando as políticas públicas
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA N º 0005
Manutenção da Assessoria de Imprensa
Unidade Responsável : Gabinete do Prefeito
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
unidade 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Ano
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N º 0006
Manutenção da Unidade
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2010 A servidor 450
beneficiado
2016 A servidor 450
capacitado
Objetivo : Capacitar o servidor publico, visando a valorização profissional 
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Benefícios ao Servidor Público
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: SERVIDOR PÚBLICO VALORIZADO N º 0007
unidade 2016
unidade 2016
Treinamento de Recursos Humanos
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2019 A PASEP 100
recolhido
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
PROGRAMA: BENEFÍCIO AO TRABALHADOR N º 0008
Objetivo : Contribuição para a formação do PASEP
% 2016
Contribuição para o PASEP
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1023 P imóvel 1
adquirido
portal
2004 A informativo 100
mantido
unidade 2016
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo : Estruturar e manter as ações da administração municipal
N º 0009
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Aquisição de Imóveis
Manutenção do Centro Administrativo
Manutenção de Portal na Internet
% 2016
2011 A centro 100
mantido
2073 A administração 100
mantida
2016
Manutenção da Administração Geral
Manutenção do Centro Administrativo
%
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
1085 P projeto 50
executado
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA N º 0010
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Fazenda
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2016
Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2021 A dívida 100
paga
Objetivo : Pagamento da Dívida Contratada proporcionando a recuperação do equilíbrio fiscal
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: DÍVIDA CONTRATADA N º 0011
Encargos com a Dívida Contratada
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Fazenda
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
2063 A unidade 100
mantida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE EDUCAÇÃO N º 0012
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
%
Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Manutenção da Unidade
Manutenção do Espaço do Educador
2016
% 2016
2064 A unidade 100
mantida
Manutenção do Espaço do Educador
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1002 P obra 1
realizada
1003 P obra 1
realizada
2016
=
unidade
Construção, Ampliação e Reforma de Creches e Pré-Escolas
=
unidade 2016
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: EDUCAÇÃO BÁSICA N º 0013
=
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
=
Objetivo : Manter em funcionamento as unidades de ensino da educação básica, garantindo um padrão de qualidade aos alunos matriculados
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Q u a l i f i c a ç ã o P r o f i s s i o n a l n a E d u c a ç ã o B s i c a =
2017 A profissionais 100
qualificados
2025 A alunos 3.740
atendidos
2026 A refeições 1.369.600
servidas
2027 A crianças 3.400
transportadas
2028 A alunos 3.740
atendidos
2030 A jogos 1
=
unidade 2016
Manutenção da Merenda Escolar
Manutenção da Educação Básica
=
unidade 2016
Manutenção da Educação Básica - FUNDEB
=
Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
=
unidade 2016
unidade 2016
unidade 2016
Participação e Realização de Jogos Intercolegiais
=
Qualificação Profissional na Educação Básica
=
profissional 2016
2030 A jogos 1
realizados
==
unidade 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
=
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2053 A escolas 5
informatizadas
2074 A refeições 252.800
servidas
=
unidade 2016
PROGRAMA: EDUCAÇÃO BÁSICA N º 0013
Informática nas Escolas
=
escola 2016
Manutenção da Merenda Escolar - Creches e Pré-escolas
=
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
=
2087 A veículos % 2 0 1 6 100
mantidos
2106 A alunos 845
atendidos
2146 A fanfarra 1
criada
M a n u t e n ç ã o d a F r o t a d e V e c u l o s e E q u i p a m e n t o s A u t o m o t o r e s =
% 2016
Manutenção de Creches e Pré-escolas
=
unidade 2016
Implementação do Ensino Música na Escola - Criação e Manutenção 
=
da Fanfarra Municipal unidade 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2034 A auxílio 1
concedido
2145 A alunos 500
atendidos
Manutenção da Educação Inclusiva
unidade 2016
Objetivo : Promover a Educação Inclusiva
Descrição da Ação :
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: EDUCAÇÃO INCLUSIVA N º 0014
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação
Unidade de Medida Ano
unidade 2016
Concessão de Auxílio Financeiro Apoio a Sociedade Pestalozzi
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1001 P projeto 1
iniciado
1006 P quadras 2
construídas
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: DESPORTO E LAZER
=
N º 0019
Ano
Objetivo : Desenvolver o esporte e lazer no município
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Descrição da Ação : Unidade de Medida
=
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas
=
unidade 2016
Projeto de Iniciação Desportiva
unidade 2016
=
C o n s t u ç ã o , A m p l i a ç ã o e R e f o r m a d e E s t d i o s M u n i c i p a i s =
1007 P estádio 1
reformado
1014 P áreas 2
construídas
1034 P áreas 2
revitalizadas
2012 A unidade 100
mantida
2031 A eventos 15
realizados
=
unidade
unidade
unidade 2016
Revitalização de Áreas Desportivas e de Lazer
=
2016
2016
% 2016
Construção de Áreas Desportivas e de Lazer
=
unidade 2016
Participação e Realização de Eventos Desportivos e de Lazer
=
Manutenção da Unidade
u n i d a d e 2 0 1 6
Constução, Ampliação e Reforma de Estádios Municipais
=
Manutenção de Áreas Desportivas, Estádios, Campos
=
e Q u a d r a s M u n i c i p a i s 2139 A áreas 20
mantidas
unidade 2016
=
M a n u t e n ç ã o d e r e a s D e s p o r t i v a s , E s t d i o s , C a m p o s =
e Quadras Municipais
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS N º 0020
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2081 A serviços 50
realizados
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Unidade de Medida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: VIAS URBANAS N º 0021
Objetivo : Elevar a qualidade de vida da população do município
Ano
Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2038 A iluminação 70
mantida
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Unidade de Medida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA N º 0022
Objetivo : Manter os serviços de iluminação pública
Ano
Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2037 A limpeza 90
mantida
2077 A coleta 90
realizada
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA N º 0023
Objetivo : Manter os serviços de limpeza pública
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2016
Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
% 2016
Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
redes
2078 A mantidas e 50
ampliadas
2079 A serviços 70
realizados
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
Ano
PROGRAMA: MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO
Objetivo : Melhoria da qualidade de vida dos munícipes
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
N º 0024
Descrição da Ação : Unidade de Medida
% 2016
Manutenção e Ampliação do Sistema de Águas Pluviais
Obras Gerais de Infraestrutura
% 2016
realizados
2080 A serviços 50
realizados
Urbanização de Logradouros Públicos
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE CULTURA N º 0025
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1016 P evento 1
realizado
1028 P próprios 1
recuperados
P r o j e t o d e F o r m a ç ã o M u s i c a l =
PROGRAMA: DIFUSÃO CULTURAL
Objetivo : Promover e incentivar a Difusão Cultural no município
N º 0026
=
unidade 2016
=
Festival Café, Cachaça e Chorinho
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
=
Recuperação de Próprios Históricos Municipais
=
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
=
unidade 2016
1086 P projeto 1
realizado
2032 A eventos 5
realizados
2045 A auxílio 1
concedido
2054 A auxílio 1
concedido
2056 A auxílio 1
concedido
=
Projeto de Formação Musical
unidade 2016
unidade 2016
Conc. e Aux. Fin. A Associação Abada Capoeira de Vassouras
Participação e Realização de Eventos Culturais
=
Conc. Aux. Fin. Agremiações Folias de Santo Reis
unidade 2016
unidade 2016
unidade 2016
Concessão e Auxílio Financeiro a Sociedade Musical N. S. da Conceição
==
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
=
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2058 A auxílio 1
concedido
2061 A auxílio 1
concedido
2082 A evento 1
=
Conc. Aux. A Liga das Agremiações de Samba de Vassouras
unidade
unidade
Concessão e Auxílio Financeiro a Paróquia Nossa Senhora da Conceição
=
PROGRAMA: DIFUSÃO CULTURAL
Descrição da Ação :
=
unidade
2016
Unidade de Medida Ano
2016
Festival Vale do Café
=
N º 0026
2016
2 0 8 2 A e v e n t o 1
realizado
2103 A evento 1
realizado
Desenvolvimento de Projetos Sócio-Culturais
2114 A projetos 1
desenvolvidos
=
u n i d a d e 2 0 1 6
Aniversário da Cidade de Vassouras
unidade 2016
unidade 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1033 P obra 1
realizada
1035 P obra 1
realizada
unidade 2016
Objetivo : Promoção do turismo
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: TURISMO N º 0027
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Construção de Pórticos Municipais
unidade 2016
Revitalização de Pontos Turísticos
Revitalização do Parque Eco Turístico do Trabalhador
2014 A pontos 2
revitalizados
2015 A ponto 1
criado
2141 A turismo 100
fomentado
2040 A eventos 100
realizados
Revitalização de Pontos Turísticos
unidade 2016
Ponto de Informação Turística - PIT
unidade 2016
%
Fomento ao Turismo
2016
% 2016
Participação e Realização de Eventos Turísticos
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção da Unidade
% 2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0028
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2042 A auxílio 1
concedido
unidade 2016
PROGRAMA: EXTENSÃO RURAL N º 0029
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
Objetivo : Atender produtores rurais
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Concessão de Auxílio Financeiro a EMATER
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2007 A centros 3
mantidos
2036 A produtores 50
Objetivo : Oferecer aos produtores agropecuários do município condições adequadas de infraestrutura rural visando o atendimento das necessidades reais para o
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
desenvolvimento sustentável da agropecuária municipal, em parceria com as entidades representativas, governos estadual e federal e órgãos de ensino, pesquisa
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
e extensão rural, entre outros.
Mecanização Agrícola
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL - PMIR N º 0030
unidade 2016
Manutenção dos Centros Agropecuários
2036 A produtores % 2016 50
beneficiados
2039 A produtores 30
beneficiados
2050 A produtores 10
beneficiados
Apoio ao Estabelecimento de Agroindústrias
% 2016
Apoio ao Associativismo
% 2016
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2022 A pecuaristas 90
capacitados
2043 A pecuaristas 90
2016
Profissionalização do Pecuarista
%
Ano
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
Descrição da Ação :
Objetivo : implementar junto aos produtores de leite do município ações técnicas-administrativas visando o desenvolvimento da pecuária de leite do município,
em parceria com as entidades representativas, governos estadual e federal e órgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
Unidade de Medida
DE LEITE - PMAD - PL
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA N º 0031
Apoio e Assistência ao Pecuarista
2043 A pecuaristas % 2016 90
atendidos
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2023 A agricultores 80
atendidos
AGRICULTURA - PMAD - AG
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA N º 0032
Apoio e Assistência ao Agricultor
Objetivo : implementar junto aos produtores agrícolas do município ações técnicas-administrativas visando o desenvolvimento sustentável da agricultura
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Agricultura
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
municipal através das culturas tradicionalmente cultivadas e a introdução de novas culturas visando a diversificação, em parceria com as entidades
 representativas, governos estadual e federal e órgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
% 2016
Profissionalização do Agricultor
2024 A agricultores % 2016 50
capacitados
2029 A produtores 80
beneficiados
2033 A produtores 80
beneficiados
2035 A produtores 50
beneficiados
Profissionalização do Agricultor
% 2016
Apoio a Comercialização Agrícola
% 2016
Apoio a Diversificação de Culturas
% 2016
Apoio e Assistência ao Desenvolvimento da Agricultura Orgânica
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção da Unidade
% 2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Objetivo : Manter os serviços de Controle Interno
N º 0033
Unidade Responsável : Controladoria Geral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
%
Descrição da Ação : Ano
N º 0034
Unidade Responsável : Secretaria Geral de Governo
Manutenção da Unidade
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECR. GERAL DO GOVERNO MUNICIPAL
Objetivo : Manter os serviços de planejamento, orçamento e gestão de governo
2016
Unidade de Medida
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
% 2016
PROGRAMA: MAN. SECR.MUN. DE TURISMO E DESENV. ECONOMICO
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0035
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Manutenção da Unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Meio Ambiente
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0036
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2016
Manutenção da Unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1019 P programa 40
implementado
1021 P projeto 1
implantado
=
C o n s t r u ç ã o e O p e r a ç ã o d e A t e r r o S a n i t r i o =
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Meio Ambiente
Objetivo : Gestão de resíduos sólidos e preservação do meio ambiente
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL N º 0037
=
Implantação do Sistema de Coleta Seletiva - RECICLA VASSOURAS
=
unidade 2016
Programa Rio Alegre
% 2016
1027 P aterro 1
construído
1083 P programa 40
implementado
2041 A áreas 40
reflorestadas
2084 A serviço 1
mantido
=
Construção e Operação de Aterro Sanitário
=
2016
unidade 2016
Reflorestamento de Áreas Naturais
unidade
Gestão Ambiental
unidade 2016
Arborização Urbana
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
=
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2085 A serviço 1
mantido
2144 A programa 40
executado
2147 A serviço 40
=
unidade 2016
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
=
Ano
Programa de Educação Ambiental
Descrição da Ação : Unidade de Medida
Manutenção do Horto Municipal
=
PROGRAMA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL N º 0037
=
% 2016
=
2 1 4 7 A s e r v i ç o % 2016 4 0
mantido
2148 A serviço 40
mantido
2150 A serviço 100
mantido
=
Manutenção da Remediação do Aterro Sanitário Controlado no Bairro
=
Triunfo % 2016
% 2 0 1 6
Transferência ao Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos 
=
Sólidos do Vale do Café % 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
2086 A sentenças 100
cumpridas
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor, acompanhando as determinações judiciais
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA N º 0038
Manutenção da Unidade
Unidade Responsável : Procuradoria Geral
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Sentenças Judiciais
% 2016
% 2016
cumpridas
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1036 P veículos 2
adquiridos
2012 A unidade 100
mantida
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
unidade
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Transportes
Aquisição de Veículos e Equipamentos Automotores
2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SUP. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0039
% 2016
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção da Unidade
2087 A veículos 100
mantidos
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1008 P obra 3
realizada
1022 P equipamento 1
adquirido
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
unidade 2016
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
unidade 2016
PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo : Manter e ampliar os serviços administrativos e de saúde desempenhados pelo setor
N º 0040
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
 Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
1031 P unidade 1
adquirida
2012 A unidade 100
mantida
2171 A unidade 100
mantida
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
unidade 2016
Manutenção da Unidade
% 2016
Serviços de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 
(RAU - SAMU) % 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2088 A programa 1
mantido
unidade 2016
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
Programa de Vigilância Sanitária - PVS
PROGRAMA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Objetivo : Operacionalização do Programa de Vigilância Sanitária
N º 0041
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2094 A programa 1
mantido
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
unidade 2016
Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivo : Operacionalização do Programa de Vigilância Epidemiológica
N º 0042
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2013 A unidade 1
criada
2046 A serviço 100
mantido
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
=
Unidade de Medida Ano
=
% 2016
Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena
=
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo : Proporcionar a melhoria do sistema e promover o acesso universal da população aos serviços emergenciais e hospitalares
N º 0043
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação :
=
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
unidade 2016
Programa Saúde Bucal - PSB
2095 A programa 1
mantido
2096 A programa 1
mantido
=
unidade 2016
Programa Centro Especializção em Odontologia - CEO
=
unidade 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1052 P programa 1
mantido
1053 P programa 1
mantido
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
Ano
unidade 2016
Compensação de Especificidade Regional
=
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo : Proporcionar a melhoria do sistema e promover o acesso universal da população aos serviços de atenção básica
N º 0044
P r o g r a m a d e A t e n ç ã o B s i c a - P A B
=
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação : Unidade de Medida
Co-financiamento da Atenção Básica
unidade 2016
=
2089 P programa 1
mantido
2090 A programa 1
mantido
2091 A programa 1
mantido
2169 A programa 1
mantido
2170 A programa 1
mantida
=
unidade
Programa de Requalificação de UBS - Informatização e Telessaúde
=
2016
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
=
2016
unidade 2016
Núcleos de Apoio a Saúde da Família - NASF
2016
=
unidade 2016
Programa de Atenção Básica - PAB
=
unidade
unidade
Programa Saúde da Família - PSF
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2149 A programa 1
mantido
2092 A programa 1
mantida
2120 A programa 1
mantida
Descrição da Ação :
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
Unidade de Medida Ano
N º 0044
Programa Farmácia Básica - PFB
=
unidade 2016
Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
=
PMAQ unidade 2016
Programa Farmácia Popular
unidade 2016
mantida
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1004 P capela 1
construída
2008 A conselhos 11
mantidos
Manutenção dos Conselhos e Comissões Municipais
unidade
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção da Unidade
Construção da Capela Mortuária
2016
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo : Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
N º 0045
unidade 2016
2012 A unidade 100
mantida
2044 A programa 1
mantido
2105 A cemitérios 10
mantidos
Manutenção dos Cemitérios Municipais
unidade 2016
Manutenção da Unidade
% 2016
unidade 2016
Aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2151 A idosos 100
atendidos
2152 A idosos 100
atendidos
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
PSE - Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos - Estadual
idosos 2016
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO
Objetivo : Desenvolvimento de atividades destinadas a pessoa idosa que promovam o fortalecimento de práticas associativas, melhorando a qualidade de vida e a
N º 0046
convivência familiar e comunitária
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para a
Pessoa Idosa idosos 2016
atendidos
1042 P unidade 1
construída
2153 A idosos 100
atendidos
2154 A idosos 100
atendidos
Construção e Manutenção da Unidade Asilar
unidade 2016
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para a
Pessoa Idosa - Estadual idosos 2016
PSE - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas
Famílias idosos 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2155 A assistência 100
mantida
2156 A assistência 100
mantida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
PSB - Serviço de Proteção Social para Pessoa com Deficiência 
% 2016
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo : Desenvolver ações de apoio as pessoas com necessidades especiais em parceria com a área de educação, saúde e trabalho
N º 0047
PSE - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa com Deficiência 
e suas Famílias % 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2069 A conselho 100
mantido
2070 A núcleos 6
mantidos
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
=
unidade 2016
=
Manutenção do Conselho Tutelar
% 2016
Programa PETI
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo : Desenvolvimento de atividades sócio-educativas, para infância e juventude em situação de vulnerabilidade, resultante da pobreza, discriminação, 
N º 0048
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
abandono e exclusão
mantidos
2157 A assistência 100
mantida
2158 A assistência 100
mantida
2159 A assistência 100
mantida
2160 A assistência 100
mantida
2161 A assistência 100
mantida
=
PSE - Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
=
% 2016
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Criança,
=
adolescentes e jovens % 2016
2016
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Criança,
=
adolescentes e jovens - Estadual %
=
PSE - Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
=
Estadual % 2016
PSE - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de 
=
medida Sócioeducativa - LA e PSC % 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
=
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
crianças e
2049 A adolescentes 70
atendidos
=
Apoio e Assistência a Criança e ao Adolescente
=
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Unidade Responsável : Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
=
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
1009 P casas 100
construídas
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A FAMÍLIA CARENTE
Objetivo : Auxiliar famílias carentes na construção de moradias, garantir condições de subsistência; objetivar a geração de emprego e renda, com incentivo ao
N º 0049
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
primeiro emprego, assegurando melhores condições de vida
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
=
Construção e Reforma de Casas Populares
unidade 2016
Manutenção da Unidade
=
% 2016
construídas
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2051 A assistência 1
mantida
2059 A programa 1
executado
2162 A assistência 100
mantida
2163 A assistência 100
mantida
=
unidade
% 2016
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF - Estadual
=
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF
=
Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
Unidade de Medida Ano
2016
Descrição da Ação :
=
ACESSUAS TRABALHO unidade 2016
Apoio e Assistência à Pessoa Carente - Benefícios Eventuais
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
=
% 2016
=
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
=
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
2164 A assistência 100
mantida
2165 A assistência 100
mantida
2166 A assistência 100
mantida
PSB - Benefício de Prestação Continuada
=
% 2016
PSE - Serviço de proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 
=
Indivíduo - PAEFI % 2016
=
PSE - Serviço de proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 
=
Indivíduo - PAEFI - Estadual % 2016
=
P S E - S e r v i o E s p e c i a l i z a d o p a r a P e s s o a s e m S i t u a ç ã o d e R u a =
2167 A assistência 100
mantida
2168 A assistência 100
mantida
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2072 A programa 1
mantido
2083 A equipamento 1
executado
=
unidade
unidade
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
=
2016
2016
PSE - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
=
% 2016
PSE - Serviço Especializado em Abordagem Social
% 2016
Programa Bolsa Família
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A FAMÍLIA CARENTE N º 0049
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Assistência Social
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2060 A unidade 100
mantida
1023 P imóvel 1
adquirido
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção do Fundo de Previdência
PROGRAMA: GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
Objetivo : Garantir a manutenção do Fundo de Previdência para administrar recursos previdenciários
N º 0050
% 2016
Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras
Aquisição de Imóveis
unidade 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2062 A obrigações 100
efetuadas
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
% 2016
Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
PROGRAMA: GARANTIA DA PREVIDÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO
Objetivo : Promover e Garantir a manutenção das aposentadorias, reformas e outros benefícios a servidores municipais e seus dependentes
N º 0051
Encargos com Aposentadorias e Pensões
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2018 A pessoa 46
assegurada
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
unidade 2016
Encargos com Inativos e Pensionistas
PROGRAMA: ENCARGOS COM INATIVOS
Objetivo : Garantir a Aposentadoria de Servidores Municipais
N º 0052
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Administração
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2012 A unidade 100
mantida
Objetivo : Sanear o município garantindo mais saúde e qualidade de vida aos munícipes
Unidade Responsável : Autarquia de Saneamento do Município de Vassouras
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO N º 0053
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2016
Manutenção da Unidade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
redes
1012 P construídas 50
redes
2065 A mantidas e % 2016 50
Objetivo : Sanear o município garantindo mais saúde e qualidade de vida aos munícipes
Unidade Responsável : Autarquia de Saneamento do Município de Vassouras
Saneamento Ambiental
Saneamento Ambiental nos Bairros e Distritos
% 2016
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: SANEA VASSOURAS N º 0054
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
2065 A mantidas e 50
ampliadas
redes
2140 A mantidas e 50
conservadas
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
redes
1012 P construídas % 2016 50
Saneamento Ambiental nos Bairros e Distritos
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2016
Manutenção e Conservação do Saneamento Ambiental nos Bairros e
Distritos
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
atendimento
2142 A ao empreendedor 20
e empresário
empreendedor
2143 A e empresário 5
qualificado
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: EMPREENDE VASSOURAS N º 0055
Objetivo : Manter os serviços técnicos e de desnvolvimento desempenhados pelo setor
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
% 2016
Manutenção e desenvolvimento do Espaço do empreendedor
parcerias 2016
promovidos
Qualificação e desenvolvimento do empreendedor eventos e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
1084 P projeto 100
executado
2012 A unidade 100
mantida
Objetivo : Manter os serviços de planejamento, segurança e ordem pública
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: MAN. SEC. MUN. DE PLAN., SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA N º 0056
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Planejamento
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Manutenção da Unidade
Manutenção da Guarda Municipal
% 2016
Programa Cidade Digital
% 2016
guarda
2127 A criada 100
e mantida
guarda
2124 A criada 100
e mantida
Manutenção da Guarda Municipal
% 2016
Manutenção da Guarda Ambiental
% 2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2799 - reserva 100
garantida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
Descrição da Ação : Unidade de Medida Ano
Reserva do Fundo de Previdência
PROGRAMA: RESERVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
Objetivo : Garantir a aplicação dos recursos financeiros para manter aposentadorias
N º 0799
% 2016
Unidade Responsável : Fundo de Previdência do Município de Vassouras
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Código Tipo P/A Produto Meta (s) Física (s)
2999 - reserva 100
garantida
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Fazenda
Descrição da Ação : Unidade de Medida
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
2016
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA N º 9999
Objetivo : Atender a Passivos Contingentes, Riscos Fiscais Imprevistos e Abertura de Créditos Adicionais
Ano
Reserva de Contingência
% 2016

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