| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2015 |
| Date | 2015-04-15 |
| Ementa | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS DESAPROPRIAÇÕES REALIZADAS, ASSIM COMO VALORES EFETIVAMENTE PAGOS NO PERÍODO DE 2009 A 2014, ASSIM COMO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS OBRAS QUE SERIAM EXECUTADAS QUE SERIAM A RAZÃO MOTIVADORA DAS DESAPROPRIAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 191, INC. IX DO REGIMENTO INTERNO E ARTIGO 26 DA LOM |
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1 ÂMARA MUNICIPAL DE | ASSOURAS/R.) ua | | | | | I | | | | | | | Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras 15 ABR. 205 | É | otecoLo | GABINETE DA VEREADORA FABÍOLA ASSED “186 00 | | | A Sua Excelência | Sk. Renan Vinicius Santos de Oliveira | Prefeito Municipal, Ementa: “Requer informações a respeito das. Desapropriações realizadas, assim como valores efetivamente pagos no período de 2009 a 2014, assim |como informações a respeito das obras que seriam executadas que seriam a l|razão motivadora das desapropriações, na forma do artigo 191, inc. IX do Regimento Interno e artigo 26 da LOM. REQUERIMENTO nº 2015 | | Exmo. Sr. Presidente; | | Cumprimentando V. Exa, venho por meio deste Requerimento, na forma dh artigo 25, XU c/c artigo 26 e artigo 191, inc. IX do Regimento Interno, REQUERER ormações a respeito das diversas desapropriações ocorridas em nosso Município m objetivo de realizar obras. | | | Em muitas dessas desapropriações, o Município alegou urgência na imissão de posse, depositando os valores em juízo, alegando que perderia verbas de convênio. | o m Em nossa missão constitucional de controle externo, devemos fiscalizar o m uso do dinheiro público e cobrar da gestão um planejamento transparente e de uilíbrio em suas contas. Ademais se as obras foram ou não realizadas é assunto de trema importância para esta Casa de Leis, poder cobrar cópias, dos referidos nvênios e requerer informações das obras ora mencionadas. e Ea QREA E qi Atenciosamente;