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materia nº 186/2015

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 186 / 2015
Date 2015-04-15
EmentaREQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS DESAPROPRIAÇÕES REALIZADAS, ASSIM COMO VALORES EFETIVAMENTE PAGOS NO PERÍODO DE 2009 A 2014, ASSIM COMO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS OBRAS QUE SERIAM EXECUTADAS QUE SERIAM A RAZÃO MOTIVADORA DAS DESAPROPRIAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 191, INC. IX DO REGIMENTO INTERNO E ARTIGO 26 DA LOM
native_id6783

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1
ÂMARA MUNICIPAL DE |
ASSOURAS/R.)
ua
|
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I
|
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras 15 ABR. 205 |
É
| otecoLo
| GABINETE DA VEREADORA FABÍOLA ASSED “186 00 |
|
|
A Sua Excelência |
Sk. Renan Vinicius Santos de Oliveira |
Prefeito Municipal, Ementa: “Requer informações a respeito
das. Desapropriações realizadas, assim
como valores efetivamente pagos no
período de 2009 a 2014, assim |como
informações a respeito das obras que
seriam executadas que seriam a l|razão
motivadora das desapropriações, na forma
do artigo 191, inc. IX do Regimento
Interno e artigo 26 da LOM.
REQUERIMENTO nº 2015
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| Exmo. Sr. Presidente; |
|
Cumprimentando V. Exa, venho por meio deste Requerimento, na forma
dh artigo 25, XU c/c artigo 26 e artigo 191, inc. IX do Regimento Interno, REQUERER
ormações a respeito das diversas desapropriações ocorridas em nosso Município
m objetivo de realizar obras. |
|
|
Em muitas dessas desapropriações, o Município alegou urgência na
imissão de posse, depositando os valores em juízo, alegando que perderia verbas de
convênio. |
o m
Em nossa missão constitucional de controle externo, devemos fiscalizar o
m uso do dinheiro público e cobrar da gestão um planejamento transparente e de
uilíbrio em suas contas. Ademais se as obras foram ou não realizadas é assunto de
trema importância para esta Casa de Leis, poder cobrar cópias, dos referidos
nvênios e requerer informações das obras ora mencionadas.
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Ea
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E qi
Atenciosamente;

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