br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 194/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 194 / 2015
Date 2015-04-17
EmentaINDICA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO AO DEMUTRAN MEDIDAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI N 2.709\2013 QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DOS VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS.
native_id6791

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

|)
VASSQURASIRS
Ê
í
t
|
17 ABR. 2015
Estado do Rio de Janeiro :
Câmara Municipal de Vassouras k
PROTOCOLO
Nº AAy gos!
INDICAÇÃO Nº 194/2015
EMENTA: Indica ao Exmº. Sr. Prefeito
Municipal que viabilize junto ao
Demutran medidas para cumprimento da
Lei n 2.7092013 que dispõe sobre a
retirada dos veículos abandonados nas
vias públicas.
Senhor Presidente:
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao
Exmº. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que viabilize junto ao
Demutran medidas para cumprimento da Lei n 2.70912013 que dispõe sobre a
retirada dos veículos abandonados nas vias públicas.
JUSTIFICATIVA
O Poder Executivo reconheceu ao sancionar a citada lei de minha autoria a
extrema necessidade de norma jurídica visando este zelo com a segurança e
saúde publica, desnecessário afirmar que um veículo abandonado sem medidas
de aplicação da lei, aumenta o risco de foco de dengue e serve para ações
como estupro, consumo de drogas entre outros atos.
Sala das Sessões, em 17 de abril de 2015.
Vereadora

open original →