| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2015 |
| Date | 2015-04-17 |
| Ementa | INDICA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO AO DEMUTRAN MEDIDAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI N 2.709\2013 QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DOS VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS. |
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|) VASSQURASIRS Ê í t | 17 ABR. 2015 Estado do Rio de Janeiro : Câmara Municipal de Vassouras k PROTOCOLO Nº AAy gos! INDICAÇÃO Nº 194/2015 EMENTA: Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao Demutran medidas para cumprimento da Lei n 2.7092013 que dispõe sobre a retirada dos veículos abandonados nas vias públicas. Senhor Presidente: Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que viabilize junto ao Demutran medidas para cumprimento da Lei n 2.70912013 que dispõe sobre a retirada dos veículos abandonados nas vias públicas. JUSTIFICATIVA O Poder Executivo reconheceu ao sancionar a citada lei de minha autoria a extrema necessidade de norma jurídica visando este zelo com a segurança e saúde publica, desnecessário afirmar que um veículo abandonado sem medidas de aplicação da lei, aumenta o risco de foco de dengue e serve para ações como estupro, consumo de drogas entre outros atos. Sala das Sessões, em 17 de abril de 2015. Vereadora