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materia nº 7/2015

Tipo Emenda
Número / Ano 7 / 2015
Date 2015-04-29
EmentaEMENDA MODIFICATIVA: MODIFICA O ARTIGO 25, DO PROJETO DE LEI Nº 174/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6828

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“assouet”
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS — RJ “ra
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMENDA 2015- LDO
Espelho de emenda modificativa de texto na LDO 2015.
Autora - Vereadora Fabiola Assed
Espelho de emenda modificativa de texto.
Ementa: Altera a redação do artigo 25 do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Artigo 24: O Município aplicará no mínimo 20% (vinte) por cento de sua
receita resultantes de impostos e transferências de impostos nas ações e
serviços públicos de saúde
Justificativa:
A presente emenda visa fortalecer os gastos nas ações e serviços públicos
de saúde para assim fazer valer a voz do povo que clama por melhores
condições de atendimento no âmbito municipal na área da saúde.
Na forma do artigo 111, 8 1º da LOM, c/c artigo 88, 8 1º e 89, inc. II DO
Regimento Interno, submeto a presente emenda modificativa de texto as
comissões pertinentes.
Sala das Sessões, 29/04/2015.
Fabio. ea
Vereadora

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