| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2015 |
| Date | 2015-04-29 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA: MODIFICA O ARTIGO 25, DO PROJETO DE LEI Nº 174/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assouet” CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS — RJ “ra ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENDA 2015- LDO Espelho de emenda modificativa de texto na LDO 2015. Autora - Vereadora Fabiola Assed Espelho de emenda modificativa de texto. Ementa: Altera a redação do artigo 25 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Artigo 24: O Município aplicará no mínimo 20% (vinte) por cento de sua receita resultantes de impostos e transferências de impostos nas ações e serviços públicos de saúde Justificativa: A presente emenda visa fortalecer os gastos nas ações e serviços públicos de saúde para assim fazer valer a voz do povo que clama por melhores condições de atendimento no âmbito municipal na área da saúde. Na forma do artigo 111, 8 1º da LOM, c/c artigo 88, 8 1º e 89, inc. II DO Regimento Interno, submeto a presente emenda modificativa de texto as comissões pertinentes. Sala das Sessões, 29/04/2015. Fabio. ea Vereadora