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materia nº 11/2015

Tipo Emenda
Número / Ano 11 / 2015
Date 2015-05-04
EmentaEMENDA SUBSTITUTIVA: SUBSTITUIR NO TÍTULO III, DO SOSSEGO PÚBLICO, O § 3º DO ART. 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO DE POSTURAS.
native_id6832

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CÂMARA MUNICIPAL
VASSQURASIRJ
Estado do Rio de Janeiro O + MAIO 2015
Câmara Municipal de Vassouras
PROTOCOLO
EMENDA SUBSTITUTIVA
Substituir no Título III, do Sossego Público, o 8 3º do art. 16 do
Projeto de Lei Complementar, Código de Postura, ficando a seguinte
redação:
5 3º — Os eventos tradicionais bem como os autorizados pela Administração Municipal deverão ocorrer
em local apropriado zelando pelo sossego e decoro publico.
JUSTIFICATIVA
Cabe ao Poder Público seguir as normas do Código de Postura e
todas normas jurídicas pertinentes, dando exemplo e cumprido com
a legislação, se necessário realizando seus eventos em locais
apropriados.
Sala das Sessões, em Ou ge OS de 2015.
Rosi vo s
Vereadora
E
NM Monty

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