| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2015 |
| Date | 2015-05-04 |
| Ementa | EMENDA SUBSTITUTIVA: SUBSTITUIR NO TÍTULO III, DO SOSSEGO PÚBLICO, O § 3º DO ART. 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO DE POSTURAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL VASSQURASIRJ Estado do Rio de Janeiro O + MAIO 2015 Câmara Municipal de Vassouras PROTOCOLO EMENDA SUBSTITUTIVA Substituir no Título III, do Sossego Público, o 8 3º do art. 16 do Projeto de Lei Complementar, Código de Postura, ficando a seguinte redação: 5 3º — Os eventos tradicionais bem como os autorizados pela Administração Municipal deverão ocorrer em local apropriado zelando pelo sossego e decoro publico. JUSTIFICATIVA Cabe ao Poder Público seguir as normas do Código de Postura e todas normas jurídicas pertinentes, dando exemplo e cumprido com a legislação, se necessário realizando seus eventos em locais apropriados. Sala das Sessões, em Ou ge OS de 2015. Rosi vo s Vereadora E NM Monty