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materia nº 14/2015

Tipo Emenda
Número / Ano 14 / 2015
Date 2015-05-04
EmentaEMENDA MODIFICATIVA: MODIFICA-SE REDAÇÃO NO CAPÍTULO VI, DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E AFINS, NO ART. 120 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO DE POSTURAS.
native_id6835

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL £
VASSQURAS/RJ
+ MAIO 205
|
b
PROTOCOLO |
NºIU “201 |
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica-se no Capítulo VI, da Realização de eventos e afins, no art.
120 do Projeto de Lei Complementar, Código de Postura, o seguinte:
Onde se lê:
CAPÍTULO VI
Da realização de Eventos e Afins
Art. 120 - O local dos eventos, citados no artigo anterior, obedecerá a distribuição por Ambiente
conforme a Tabela abaixo, salvo mediante autorização ou licença especial:
- Eventos “Ambiente 2 Ambiente 3
I. Feiras Sim Sim
H. Didático-cultural Sim Sim Sim
II. Festivais Sim Sim Sim
NA Divulgação institucional Não Sim Sim
v. Campanhas educativas Sim Sim Sim
VI. Esportivos Não Sim Sim
viII. Cívicos Não Não Sim
[ESA Carnavalesco Não Não Sim
IX. Agropecuários Não Não Sim
x. Shows de Música Sim Não Sim
& 2º Os Eventos citados no artigo 121, incisos III, serão avaliados pelo órgão responsável pelo
tombamento individualmente, dependendo do porte e Estrutura do Evento.
8 4º Os Eventos citados no artigo 121, inciso VIII, poderão utilizar o logradouro público na área
Histórica, desde que previamente autorizada, pelo órgão de tombamento competente, a estrutura
completa que será montada;
& 50 Os Eventos citados no artigo 121, incisos VII e IX serão preferencialmente na Av. Otávio Gomes;
& 6º Os Eventos citados no artigo 121, inciso IX não serão autorizados na Área Histórica, exceto se o
mesmo fizer parte de um percurso.
$ 7º Os demais eventos não citados no artigo 121, serão avaliados individualmente;
8 80- A não observância do disposto neste artigo acarretará em multa de 15(quinze) UFs (Unidades
Fiscais), aplicada em dobro em caso de reincidência.
$ 9º Os eventos realizados ou patrocinados pela prefeitura municipal de Vassouras, não teram as
restrições impostas por esse artigo e não necessitaram da autorização prévia do órgão responsável
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Deverá ser corrigido a menção do art.121, que trata-se do Art.119, e corrigindo a
numeração dos parágrafos, nota-se a ausência do parágrafo terceiro, e excluindo
do parágrafo quarto o inciso IX (evento agropecuário) passando a ser o seguinte:
CAPÍTULO VI
Da realização de Eventos .e Afins
Art. 120 - O local dos eventos, citados no artigo anterior, obedecerá a distribuição por Ambiente
conforme a Tabela abaixo, salvo mediante autorização ou licença especial:
Eventos a “Ambiente 1 Ambiente 2. a Ambiente 3
I. Feiras Não Sim Sim
H. Didático-cultural Sim Sim Sim
III. Festivais Sim Sim Sim
Iv. Divulgação institucional Não Sim Sim
v. Campanhas educativas Sim Sim Sim
VI. Esportivos Não Sim Sim
VII. Cívicos Não Não Sim
VIII. Carnavalesco Não Não Sim
IX. Agropecuários Não Não Sim
X. Shows de Música Sim Não Sim
8 2º Os Eventos citados no artigo 119, incisos III, serão avaliados pelo órgão responsável pelo
tombamento individualmente, dependendo do porte e Estrutura do Evento.
8 3º Os Eventos citados no artigo 119, inciso VIII, poderão utilizar o logradouro público na área
Histórica, desde que previamente autorizada, pelo órgão de tombamento competente, a estrutura
completa que será montada;
8 4º Os Eventos citados no artigo 119, inciso VII serão preferencialmente na Av. Otávio Gomes;
8 5º Os Eventos citados no artigo 119, inciso IX não serão autorizados na Área Histórica, exceto se o
mesmo fizer parte de um percurso.
8 6º Os demais eventos não citados no artigo 119, serão avaliados individualmente;
8 7º- A não observância do disposto neste artigo acarretará em multa de 15 (quinze) UF (Unidades
Fiscais), aplicada em dobro em caso de reincidência.
8 8º Os eventos realizados ou patrocinados pela prefeitura municipal de Vassouras, não terão as
restrições impostas por esse artigo e não necessitaram da autorização prévia do órgão responsável pelo
tombamento.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Justificativa
Como se nota havia no corpo do art.120 menção ao art.121 onde o correto é o art.119.
Havia uma menção de realizar Eventos Agropecuários na Av. Otavio Gomes o que
notoriamente incabível.
Corrigimos a numeração dos parágrafos tendo em vista a ausência do parágrafo terceiro.
Sala das Sessões, em 04 de OS de 2015.
1
osi Farias
Vereadora

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