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Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
MENSAGEM Nº 071/2007
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Temos a honra e a grata satisfação de submeter à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) e dá outras correlatas
providências”, .
Maxima venia, a aprovação do projeto por esse respeitável Legislativo se
faz mister com escopo de atender a adequação orçamentária diante do “Plano de Trabalho do
PAIF”, cujos recursos são oriundos da anulação parcial de outro Programa de Trabalho, conforme
especificações do próprio “projeto de lei.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao
acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, ao qual fogamos urgência urgentíssima,
feiteramos nossos votos de estima e consideração.
Vassouras, 19 de outubro de 2807.
Eurico Pinheiló B: Ms Junior
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
* Projeto de Leino SG 3| 200 7
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 6.700,00 (Seis
mil e setecentos reais) e dá outras correlatas
providências.
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 6.700,00 (Seis mit e setecentos reais), conforme dotações orçamentárias abaixo retacionadas
Fonte 00 -> R$ 3.500,00
Fonte 12 -> R$ 3.200,00
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440033 Assistência a Pessoa Carente
08.244.0033,2104 Programa PAIF
3390.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 3.500,00
3390.39.00,.0012 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.200,00
Artº. 2º - Os recursos para atender a Presente suplementação são oriundos da anulação parcial do
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do & 1º, art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de
1964,
94.01- Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440033 Assistência Comunitária
08,244.0033.2104 Programa PAIF
3190,04.00.0000 Contratação por tempo indeterminado R$ 3.500,00
3390.30.00.0012 Material de consumo R$ 3.200,00
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário.
Vassouras, 19 de Outubro de 2007,
Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito Municipal
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