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materia nº 232/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 232 / 2015
Date 2015-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GUIA DE ACESSIBILIDADE CULTURAL E TURÍSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6872

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-03 Promulgado — PROMULGADO LEI Nº 2823/2015
2015-06-17 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL Dei
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Estado do Rio de Janeiro PROTOCOLO
Câmara Municipal de Vassouras Nºod3. k AS;
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DO GUIA DE ACESSIBILIDADE
CULTURAL E TURÍSTICO NO
ÂMBITO DO MUNÍCPIO DE
VASSOURAS- ESTADO DO RIO
DE JANEIRO NOS CASOS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vassouras — RJ, por meio de seus
representantes legais, Aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º- O guia de acessibilidade cultural e turístico ficará disponível
no site oficial da prefeitura Municipal de Vassouras — RJ.
Art. 2º -O guia de acessibilidade conterá a relação dos
estabelecimentos de entretenimento acessíveis às pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida, de acordo com a legislação vigente,
tais como: cinema, teatro, circo, museu, casa de shows, casa de
espetáculos, estádios, bibliotecas, centro culturais, parques de
diversões e temáticos, pontos turísticos, bibliotecas, entre outros.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 06 de maio de 2015.
Vereadoradãreice - PMDB
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
GABINETE DA GABINETE DA VEREADORA GREICE - PMDB
PROJETO DE LEI /2015.
Encaminho aos meus pares e as comissões pertinentes, o
incluso Projeto de Lei de minha autoria, que cria o Projeto de
acessibilidade cultural e turístico no âmbito do Município de Vassouras
— RJ e dá outras providências.
Na oportunidade, Reitero aos nobres edis protestos de
elevada estima e consideração.
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei visa oferecer um serviço de informação para a
população do Rio de Janeiro e turistas com deficiência ou mobilidade
reduzida que queiram consumir cultura e turismo pelo Município de
Vassouras.
Diante do exposto pugno pela aprovação deste projeto de lei.
Vassouras, 06 de maio de 2015.
Vereadoraf&reice - PMDB

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