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materia nº 233/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 233 / 2015
Date 2015-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DIGNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6873

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-03 Promulgado — PROMULGADO LEI Nº 2824/2015
2015-06-17 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

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ed ba ape
ú E Câmara Municipal de Vassouras
Pd
º 2015.
Autora: Greice Medeiros
Lein
CÂMARA MUNICIPAL
VASSOURASIR!
0 8 MAIO 2015
PROTOCC -
NES DOS
AssouaP
Estado do Rio de Janeiro
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROJETO DIGNIDADE NO
ÂMBITO DO MUNÍCPIO DE
VASSOURAS- ESTADO DO RIO
DE JANEIRO NOS CASOS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vassouras — RJ, por meio de seus representantes
legais, Aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Projeto Dignidade, para garantir aos
idosos registrados como beneficiários de gratuidade por idade,
moradores de asilos públicos e casas de assistência hospitalares
para idosos, passeios culturais no âmbito do Estado do Rio de
Janeiro — RJ.
Parágrafo Único - O Projeto Dignidade será subsidiado pelo
Município de Vassouras, que viabilizará as visitas, com condução
assistida, para chegada e saída dos idosos nos locais que forem
previamente marcados para cada instituição.
Art. 2º -. Fica o Poder Executivo autorizado a baixar atos para a
regulamentação da matéria e sua adequação técnica e
orçamentária.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 06 de maio de 2015.
ol Medeiros
Vereadora
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
GABINETE DA VEREADORA GREICE - PMDB
PROJETO DE LET /2015.
Encaminho aos meus pares e as comissões pertinentes, o
incluso Projeto de Lei de minha autoria, que cria o Projeto DIGNIDADE
no âmbito do Município de Vassouras - RJ e dá outras providências.
Na oportunidade, Reitero aos nobres edis protestos de
elevada estima e consideração.
JUSTIFICATIVA:
A proposição tem por objetivo, além de proporcionar aos inúmeros
idosos que moram no Município de Vassouras, um mínimo de dignidade
na velhice, promovendo encontros entre os próprios idosos ao conduzi-
los aos eventos, sabendo-se que a socialização promove melhorias na
saúde, aumentando a qualidade de vida e até mesmo a longevidade
destes indivíduos.
Existem muitos projetos culturais que podem ser adaptados para
acolher estes idosos, possibilitando que não seja preciso haver gastos
ou oneração do Município
Vassouras, 06 de maio de 2015.
Gr Medeiros
Vereadora

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