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fossa MUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ
10 mo
“Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro PROTOCOLO
NºZES DAT
1 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. /2015.
“Dispõe sobre o Orçamento Anual da
Câmara Municipal de Vassouras para o
exercício de 2016”.
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício
de 2016, é estimado em R$ 3.608.761,00 (três milhões, seiscentos. e oito mil e
setecentos e sessenta e um reais), fixando a despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo,
de acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 581.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 581.000,00
ARA a |
482 Discussão
Anrovado em 24.106/.29157
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.02 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0102.09.271.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS
0102.09.272.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS
3.1.91.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO
R$ 2.447.761,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
50.000,00
1.600.000,00
130.000,00
250.000,00
10.000,00
300.000,00
30.000,00
446,00
100,00
100,00
100,00
76.915,00
100,00
R$ 500.000,00
R$
R$
500.000,00
R$ 80.000,00
R$
80.000,00
R$ 3.608.761,00
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de
correção a serem adotados pelo Executivo.
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação
vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de
2016, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias
que se tornarem insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogados as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 08 de junho de 2015.
Rodrigo Andrade Vaz
Presidente
Clio LL dedo
andro Alex de Medeiros Motta:
Vice-Presidente
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drigues da Fonseca Elena ntaÃa! Climátães
º Secretário 2º Secretário
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