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materia nº 243/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 243 / 2015
Date 2015-05-22
EmentaALTERA AS LEIS DE NÚMEROS 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, E 2.732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6884

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-07-01 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2816/2015
2015-06-22 Aprovado em Plenário S APROVADO EM PLENÁRIO EM 2ª DISCUSSÃO E AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA
2015-06-08 Aprovado em Plenário P APROVADO EM PLENÁRIO EM 1ª DISCUSSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

“assoue!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETODELEIL. po.
Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de
2010, e 2.732, de 11 de dezembro de 2013, que
dispõem sobre a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Vassouras e dá outras
providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar nº 95 de 1998>
Art. 1º — Fica alterada a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras para provimento B através de
concurso público, com o acréscimo do número de vagas do cargo de enfermeiro nos termos do Anexo I, parte integrante
desta Lei, para todos os fins e efeitos.
Art. 2º - Ficam alterados os anexos I-D, I-E e I-F da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, relativamente ao
quadro de cargos comissionados, que passam a vigorar com nova redação, nos termos do Anexo II, que integra a
presente Lei, para todos os fins e efeitos.
Parágrafo Único: Ficam mantidas as atuais estruturas dos cargos comissionados e funções gratificadas das
secretarias Geral de Governo, Planejamento e Administração, aprovadas pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, às
quais serão acrescidos os cargos descrito no Anexo II desta Lei.
Art. 3º — Fica alterado o Anexo II da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, relativamente ao quadro de cargos
comissionados e função gratificada, que passa a vigorar com nova redação, nos termos do Anexo II que integra a
presente Lei, para todos os fins e efeitos.
Parágrafo Único: Fica mantida a atual estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria
Municipal de Saúde, aprovada pela Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010.
Art. 4º — As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão regulamentadas por Decreto
no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art, 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 19 de maio de 2015.
Renan Vinécius Santos do Olueira
Prefeito at
“assouas
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO II
ENFERMEIRO
NÚMERO
DE VAGAS
(ATUAL)
NÚMERO
DE VAGAS
(PROPOSTO)
NÚMERO
DE VAGAS
(TOTAL)
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO II
ALTERA O ANEXO I-D DA LEI Nº 2.560/2010
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Cargo Nível Vagas
DIRETOR OPERACIONAL CC-02 01
Função Gratificada Nível E Vagas
ALTERA O ANEXO I-E DA LEI Nº 2.560/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Cargo Nível Vagas
DIRETOR OPERACIONAL CC-02 01
Função Gratificada Nível Vagas
ALTERA O ANEXO I-F DA LEI Nº 2.560/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo Nível Vagas
DIRETOR OPERACIONAL Cc-02 02
Função Gratificada Nível Vagas
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.560/2010
[ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cargo Comissionado Nível Vagas
COORDENADOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CC-SMS 4 Ol
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CCDD-SMS 1 01
COORDENADOR DE FISIOTERAPIA CCCD-SMS 1 01
Função Gratificada Nível Vagas
COORDENADOR MÉDICO SAMU FG-01 ol
COORDENADOR DE ENFERMAGEM SAMU FG-02 01
SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO FG-03 01

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