br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 278/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 278 / 2015
Date 2015-06-24
EmentaDISPÕE SOBRE A OFERTA DE REFEIÇÕES AOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUANDO HOUVER ALIMENTOS EXCEDENTES.
native_id6915

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-07-07 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2819/2015
2015-06-24 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ÍCÂMARA MUNICIPAL DE |
VASSOURASIRJ
2% JUN, 2015
PROTOCOLO |
NEE ÁS
Lia
Dispõe sobre a oferta de reféições aos professores
e demais servidores da rede pública municipal de
|
ensino, quando houver alimentos excedentes.
|
|
]
|
Art.1º - Fica assegurada a oferta de refeições aos professores € demais servidotes da rede pública
municipal de ensino quando houver alimentos excedentes, sem prejuízo do direito à alimentação
escolar. |
Art2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em
contrário. |
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente projeto, pois tal medida intensificará o convívio entre professores/
alunos e demais servidores, quebrando as formalidades típicas da sala-de aula. |
Sala das Sessões, em 24 de junho de 2015.
Fabioláffreitas Assed

open original →