| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2015 |
| Date | 2015-06-08 |
| Ementa | SUPRIME PARTE DO TEXTO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 249/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE | | VASSOURASIRJ Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras D 8 JUN. 2015 PROTOCOLO EMENDA SUPRESSIVA Nº 38/2015 Nº 3$ Pa RUAS” | Suprime parte do texto do Art. 1º do Projeto de Lei nº 249/2015 que Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências. : Art. 1º - Suprime parte do texto do Art. 1º do Projeto de Lei nº 249/2015, que passa à vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º — Fica concedido reajuste de 7% (sete por cento) aos servidores públicos municipais efetivos, estáveis, incorporados, celetistas, comissionados, aposentados, pensionistas e funções gratificadas. Art. 3º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua aprovação. JUSTIFICATIVA Justifica-se tal emenda, pois de acordo com a Lei Orgânica Municipal, Art. 41, compete aos vereadores fixação de: subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Cargos com status de Secretário Municipal. Sala das Sessões, 08 de Junho de 2015. Rodrigo Rofifígues da Fonseca ereador