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materia nº 38/2015

Tipo Emenda
Número / Ano 38 / 2015
Date 2015-06-08
EmentaSUPRIME PARTE DO TEXTO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 249/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6940

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CÂMARA MUNICIPAL DE |
| VASSOURASIRJ
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
D 8 JUN. 2015
PROTOCOLO
EMENDA SUPRESSIVA Nº 38/2015 Nº 3$ Pa RUAS” |
Suprime parte do texto do Art. 1º do Projeto de
Lei nº 249/2015 que Dispõe sobre o reajuste
dos servidores públicos municipais e dá
outras providências. :
Art. 1º - Suprime parte do texto do Art. 1º do Projeto de Lei nº 249/2015, que passa à
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º — Fica concedido reajuste de 7% (sete por cento) aos servidores públicos
municipais efetivos, estáveis, incorporados, celetistas, comissionados, aposentados,
pensionistas e funções gratificadas.
Art. 3º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua aprovação.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal emenda, pois de acordo com a Lei Orgânica Municipal, Art. 41,
compete aos vereadores fixação de: subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Cargos com
status de Secretário Municipal.
Sala das Sessões, 08 de Junho de 2015.
Rodrigo Rofifígues da Fonseca
ereador

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