| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2015 |
| Date | 2015-06-10 |
| Ementa | MODIFICA O ART. 41 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assouet Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURASIRI “AD Jun, 2085 EMENDA MODIFICATIVA Modifica-se o artigo 41 no Projeto de Lei nº188/2015: Onde se lê: Art.41 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrario, especialmente a Resolução nº 882 de 20 de janeiro de 2015, produzindo os seus efeitos financeiros a partir de 13 de abril do corrente ano. Passara a ter a seguinte redação: Art.41 — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrario, especialmente a Resolução nº 882 de 20 de janeiro de 2015. JUSTIFICATIVA O projeto tem como objetivo concurso na Câmara Municipal, e os efeitos financeiros de sua realização e dos vencimentos devem estar em concordância com a data de sua aprovação e sua publicação no Boletim Oficial, observamos que 13 de abril seria data anterior até mesmo a de 15 de abril que é a data do protocolo do projeto. Não há necessidade de efeitos retroativos neste projeto. Sala das Sessões, em Vereadora PROTOCOLO NºZA BOAS]