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materia nº 39/2015

Tipo Emenda
Número / Ano 39 / 2015
Date 2015-06-10
EmentaMODIFICA O ART. 41 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6941

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texto original #

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“assouet
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRI
“AD Jun, 2085
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica-se o artigo 41 no Projeto de Lei nº188/2015:
Onde se lê:
Art.41 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrario, especialmente a
Resolução nº 882 de 20 de janeiro de 2015, produzindo os seus
efeitos financeiros a partir de 13 de abril do corrente ano.
Passara a ter a seguinte redação:
Art.41 — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrario, especialmente a
Resolução nº 882 de 20 de janeiro de 2015.
JUSTIFICATIVA
O projeto tem como objetivo concurso na Câmara Municipal, e os
efeitos financeiros de sua realização e dos vencimentos devem estar
em concordância com a data de sua aprovação e sua publicação no
Boletim Oficial, observamos que 13 de abril seria data anterior até
mesmo a de 15 de abril que é a data do protocolo do projeto. Não há
necessidade de efeitos retroativos neste projeto.
Sala das Sessões, em
Vereadora
PROTOCOLO
NºZA BOAS]

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