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materia nº 43/2015

Tipo Emenda
Número / Ano 43 / 2015
Date 2015-06-16
EmentaACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 24, DO CAPÍTULO VII, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VASSOURAS/RJ
16 JUN. 2015
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
nº 43
EMENDA ADITIVA
Acrescenta no Capitulo VII. Dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas, do Projeto de Resolução n. 188/2015, o parágrafo
único no art. 24, com a seguinte redação:
Art. 24-....
Parágrafo único - Os cargos de provimento em Comissão
denominados Assessor de Compras, Assessor de Protocolo e Assessor
Especial de Patrimônio, serão automaticamente extintos conforme
preenchimento dos cargos de provimento efetivo de agente
administrativo. O cargo de provimento em Comissão de Assessor de
Comunicação será extinto automaticamente com O preenchimento. do
cargo de provimento efetivo de Jornalista.
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda para atendimento de recomendação do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que após inspeção
nesta Casa de Leis, recomendou a redução de cargos comissionados
em proporcionalidade com os cargos de provimento. efetivo.
Com concurso publico novos agentes administrativos serão
nomeados, atualmente temos exercendo as funções 5 agentes
administrativos, pelo projeto teremos 08 vagas, ou seja, 03 vagas a
serem preenchidas com o concurso de forma legal e transparente
exercendo tais atribuições técnicas, o que contribuirá também a
manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites legais.
Sala das Sessões, em 16 de junho de 2015
Rosi uol
Vereadora
CAMARA MUNICIPAL DE |
PROTOCOLO |

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