| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2015 |
| Date | 2015-06-16 |
| Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 24, DO CAPÍTULO VII, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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VASSOURAS/RJ 16 JUN. 2015 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras nº 43 EMENDA ADITIVA Acrescenta no Capitulo VII. Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, do Projeto de Resolução n. 188/2015, o parágrafo único no art. 24, com a seguinte redação: Art. 24-.... Parágrafo único - Os cargos de provimento em Comissão denominados Assessor de Compras, Assessor de Protocolo e Assessor Especial de Patrimônio, serão automaticamente extintos conforme preenchimento dos cargos de provimento efetivo de agente administrativo. O cargo de provimento em Comissão de Assessor de Comunicação será extinto automaticamente com O preenchimento. do cargo de provimento efetivo de Jornalista. JUSTIFICATIVA Apresento a presente emenda para atendimento de recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que após inspeção nesta Casa de Leis, recomendou a redução de cargos comissionados em proporcionalidade com os cargos de provimento. efetivo. Com concurso publico novos agentes administrativos serão nomeados, atualmente temos exercendo as funções 5 agentes administrativos, pelo projeto teremos 08 vagas, ou seja, 03 vagas a serem preenchidas com o concurso de forma legal e transparente exercendo tais atribuições técnicas, o que contribuirá também a manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites legais. Sala das Sessões, em 16 de junho de 2015 Rosi uol Vereadora CAMARA MUNICIPAL DE | PROTOCOLO |