| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2015 |
| Date | 2015-06-25 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11, DO PROJETO DE LEI Nº 174/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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[CÂMARA MUNICIPAL DE | VASSOURASIRJ 2 5 JUN. 2015 | nROTOCOLO | [NUA cols tassouar” CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS — RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENDA 2015-LDO Espelho de emenda modificativa ao artigo 11 na LDO 2015. Autora — Vereadora Grace Ementa- Altera a redação do artigo 11 da LDO que passa a ter a seguinte redação: Ar. 11 — A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário no percentual de 2% do PIB do Município, necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal. Justificativa: Na forma do artigo 111, 8 1º da LOM, clc artigo 88,81º e 89,inc. ll do Regimento Interno, submeto a presente emenda modificativa as comissões pertinentes, no sentido de preservar o Município para que com a economia feita pelo governo para pagar juros da dívida, possamos amortizar os sucessivos déficits primários, exemplificado pelo déficit primário de 2014 no importe de R$ 18 milhões, atestado na LDO. Sala das Sessões, 19 de junho de 2015. Vereadora e Medeiros - PMDB