br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 47/2015

Tipo Emenda
Número / Ano 47 / 2015
Date 2015-06-25
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11, DO PROJETO DE LEI Nº 174/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6949

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

[CÂMARA MUNICIPAL DE
| VASSOURASIRJ
2 5 JUN. 2015
| nROTOCOLO |
[NUA cols
tassouar”
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS — RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMENDA 2015-LDO
Espelho de emenda modificativa ao artigo 11 na LDO 2015.
Autora — Vereadora Grace
Ementa- Altera a redação do artigo 11 da LDO que passa a ter a seguinte
redação:
Ar. 11 — A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário no
percentual de 2% do PIB do Município, necessário a garantir uma trajetória de
solidez financeira da administração municipal.
Justificativa:
Na forma do artigo 111, 8 1º da LOM, clc artigo 88,81º e 89,inc. ll
do Regimento Interno, submeto a presente emenda modificativa as
comissões pertinentes, no sentido de preservar o Município para que com
a economia feita pelo governo para pagar juros da dívida, possamos
amortizar os sucessivos déficits primários, exemplificado pelo déficit
primário de 2014 no importe de R$ 18 milhões, atestado na LDO.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2015.
Vereadora e Medeiros - PMDB

open original →