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CÂMARA RUN I2AL NE
VASSOURAS IR
19 Ago
Estado do Rio de Janeiro AGO. 2015
Câmara Municipal de Vassouras PROTOCOLO k
NS2I 2049
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Institui no âmbito da Câmara Jovem a distinção honorifica denominada
“Diploma de Incentivo à Cidadania” e dá outras correlatas providências.
Axt.1º - Fica instituído o Diploma de Incentivo à Cidadania, a ser conferido às pessoas que
tenham participado, direta ou indiretamente, do engrandecimento educacional, social e religioso,
contribuindo para formação da cidadania e nos aspectos políticos da juventude estudantil,
possibilitando e incentivando as atribuições da Câmara Jovem.
Art2º- Os homenageados serão indicados pelos Vereadores Jovens de acordo com a data
estipulada pela Comissão Especial.que acompanha os trabalhos da Câmara Jovem.
Art3º- A Comissão Especial solicitará autorização prévia ao Presidente da Câmara para
confecção dos Diplomas de Incentivo à Cidadania, que somente poderá negar mediante a
indisponibilidade financeira.
Art4º - As honrarias serão confeccionadas nos mesmos moldes que as outras honrarias
instituídas no Poder Legislativo nas festividades comemorativas.
Art.5º- As honrarias serão entregues pelos Vereadores Jovens aos agraciados em Sessão Solene
no ato de encerramento dos trabalhos da Câmara Municipal Jovem.
Art.6º- Na mesma sessão de entrega das Honrarias pelos Vereadores Jovens, O Presidente da
Câmara fará a entrega do Certificado de conclusão do mandato dos Vereadores Jovens.
Axt7º- As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução “correrão por conta de
dotação orçamentária da Câmara Municipal de Vassouras.
Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando as disposições em
contrário. ,
JUSTIFICATIVA
A Câmara Jovem vem sendo um projeto'de grande alcance social, promovendo a interação entre
a Câmara Municipal e as escolas, aproximando e levando conhecimento a classe estudantil e
corpo docente, gerando oportunidade na condição de Vereadores Jovens apresentarem ideias,
" debaterem importantes questões municipais. Nada mais justo que os Vereadores Jovens façam
suas homenagens a todos que participam direta ou indiretamente dessa importante realização do
Poder Legislativo. .
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
AS: 2 d2 Discussão
ovado em a 108 |
mas
residente
Estado do Rio de Janeiro
câmara Municipal de Vassouras
Sala das Sessões, Nec fede (A
Rodrigo Andrade Vaz
Presidente
deabacds de Medeiros Nota
Vice Presidente
Miranda Guimarães
2º Secretario
Gra Médeiros
Jorge a
febsem pré silêa pr da Costa
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Sergio Murilo “ds Oliveira Rosi Fai
W: tº Ana Guimarã:
eadores
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