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materia nº 571/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 571 / 2007
Date 2007-10-24
EmentaINSTITUI O PROGRAMA LIXO RECICLADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id701

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2007-12-13 Encaminhado — através do Of.nº516/2007 para ser sancionado e promulgado pelo Prefeito.
2007-12-12 Encaminhado — providenciar o autografo
2007-12-12 Incluído na Ordem do Dia — apreciado em 1ª e 2ª discussão, aprovado por unanimidade
2007-12-10 Encaminhado — exarado parecer envia para presidência colocar em pauta o projeto na ordem do dia
2007-12-10 Parecer Favorável — exara seu parecer favoravel e envia para proteção e defesa do meio ambiente e agricultura exarar parecer
2007-12-10 Parecer Favorável — favoravel a tramitação segue para educação, saúde e assistência para ser exarado parecer
2007-11-05 Encaminhado — parecer juridico favoravel a tramitação
2007-10-29 Encaminhado — Projeto encaminhado para a Procuradoria exarar parecer jurídico.
2007-10-24 Encaminhado — Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Vassouras encaminhando o projeto para análise das seguintes comissões: (1)Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; (2)Comissão de Educação, Saúde e Assistência; e(3)Comissão de Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Agricultura.
2007-10-24 Encaminhado — Projeto encaminhado para o Presidente da Câmara Municipal de Vassouras despachar.
2007-10-24 Apresentado em Plenário — Projeto apresentado em Plenário na sessão ordinária do dia 24/10/2007.
2007-10-23 Entrada no Protocolo — ENTRADA NO PROTOCOLO GERAL.

Documents (1)

texto original #

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. Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de vassouras
PROJETO DE LEINº 591 l2603
Institui o programa lixo reciclado na Rede Pública
Municipal de Ensino.
Art. 1º - Fica instituído o Programa lixo reciclado na rede pública municipal, visando
a educação ambiental e a formação de cidadãos engajados na transformação das relações
da sociedade como o meio ambiente.
Art.2º - O Programa Lixo Reciclado consiste na implantação de sistema de coleta
de resíduos recicláveis nas dependências das escolas municipais, sob a orientação da
direção da escola, professores e demais funcionários.
$1º - As atividades didático-pedagógicas fundamentadas à educação ambiental
consiste em ações por parte dos professores, que possibilitem a compreensão do
gerenciamento do Programa, bem como a implementação do processo da coleta seletiva e a
sua viabilidade econômica, estimulando ainda, a apresentação de trabalhos, por parte dos
alunos, envolvendo o tema.
$2º - Caberá ainda aos professores, de forma interdisciplinar, dar ênfase a educação
ambiental, podendo contar com a participação de outras secretarias da administração
municipal, órgãos governamentais, do Ministério Público e de organizações não
governamentais.
Art.3º - O processo de coleta seletiva a que se refere esta Lei, consiste na separação
de materiais descartados, tais como papel, papelão, alumínio, vidro, etc, e o seu
armazenamento em recipientes dispostos no interior das escolas, em local fácil acesso.
Parágrafo Único : Os recipientes a que se refere o “caput” deste artigo deverão ser
utilizados para armazenar o lixo, de forma separada, identificados com as cores
padronizadas para reciclagem na forma abaixo:
I— verde, para armazenamento de vidro;
H- azul, para armazenamento de papel e papelão;
HII- vermelha, para armazenamento dos plásticos;
IV- amarela, para armazenamento dos alumínias.
Art4º - Ao inicio de cada ano letivo, será formado um Conselho do Lixo em cada
unidade escolar, com objetivo de discutir e planejar as ações a serem desenvolvidas,
visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da participação no
Programa.
. Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de vassouras
Art.5º - O Conselho do Programa Lixo Reciclado na Escola será composto por:
1- 01 (um) representante do Conselho de Escola, indicado por seus pares;
I- 01 (um) representante dos pais;
HI- 01 (um) representante dos professores;
IV- 01 (um) representante dos funcionários;
V- 01 (um) representante da direção da escola.
Art.6º - Compete ao Conselho do Lixo, juntamente com a direção da escola,
apresentar, semestralmente, o balanço demonstrativo do recolhimento do lixo reciclado .
I- Planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais recicláveis junto à
comunidade, a qual a escola esteja instalada;
I- Promover atividades didático- pedagógicas com o propósito de difundir a
educação ambiental dentro e fora da escola:
HH — Participar e organizar, junto à comunidade, ações referentes à conservação e
preservação do meio ambiente;
IV — Instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos materiais
recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela comunidade;
V— Manter controle da qualidade e dos tipos de materiais recicláveis que entram no
recinto escolar;
VI — Organizar ginganas ecológicas interclasses, com objetivo de ampliar a
participação dos alunos na coleta de materiais recicláveis.
Art.7º - O material recolhido nas escolas municipais será revertido em material
didático-pedagógicos , de informática e benfeitorias para a própria escola.
Art.8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário, especialmente a Lei nº 1.744/96.
JUSTIFICATIVA
v
Este é um projeto que visa preparar nossos jovens para a importância da reciclagem,
cabendo o Poder Executivo, oferecer oportunidades para preservar o meio ambiente.
Vassouras, em 23 de outubro de 2007.
Elias Gonzaga dos Santos Filho
Vereador

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