. Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de vassouras
PROJETO DE LEINº 591 l2603
Institui o programa lixo reciclado na Rede Pública
Municipal de Ensino.
Art. 1º - Fica instituído o Programa lixo reciclado na rede pública municipal, visando
a educação ambiental e a formação de cidadãos engajados na transformação das relações
da sociedade como o meio ambiente.
Art.2º - O Programa Lixo Reciclado consiste na implantação de sistema de coleta
de resíduos recicláveis nas dependências das escolas municipais, sob a orientação da
direção da escola, professores e demais funcionários.
$1º - As atividades didático-pedagógicas fundamentadas à educação ambiental
consiste em ações por parte dos professores, que possibilitem a compreensão do
gerenciamento do Programa, bem como a implementação do processo da coleta seletiva e a
sua viabilidade econômica, estimulando ainda, a apresentação de trabalhos, por parte dos
alunos, envolvendo o tema.
$2º - Caberá ainda aos professores, de forma interdisciplinar, dar ênfase a educação
ambiental, podendo contar com a participação de outras secretarias da administração
municipal, órgãos governamentais, do Ministério Público e de organizações não
governamentais.
Art.3º - O processo de coleta seletiva a que se refere esta Lei, consiste na separação
de materiais descartados, tais como papel, papelão, alumínio, vidro, etc, e o seu
armazenamento em recipientes dispostos no interior das escolas, em local fácil acesso.
Parágrafo Único : Os recipientes a que se refere o “caput” deste artigo deverão ser
utilizados para armazenar o lixo, de forma separada, identificados com as cores
padronizadas para reciclagem na forma abaixo:
I— verde, para armazenamento de vidro;
H- azul, para armazenamento de papel e papelão;
HII- vermelha, para armazenamento dos plásticos;
IV- amarela, para armazenamento dos alumínias.
Art4º - Ao inicio de cada ano letivo, será formado um Conselho do Lixo em cada
unidade escolar, com objetivo de discutir e planejar as ações a serem desenvolvidas,
visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da participação no
Programa.
. Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de vassouras
Art.5º - O Conselho do Programa Lixo Reciclado na Escola será composto por:
1- 01 (um) representante do Conselho de Escola, indicado por seus pares;
I- 01 (um) representante dos pais;
HI- 01 (um) representante dos professores;
IV- 01 (um) representante dos funcionários;
V- 01 (um) representante da direção da escola.
Art.6º - Compete ao Conselho do Lixo, juntamente com a direção da escola,
apresentar, semestralmente, o balanço demonstrativo do recolhimento do lixo reciclado .
I- Planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais recicláveis junto à
comunidade, a qual a escola esteja instalada;
I- Promover atividades didático- pedagógicas com o propósito de difundir a
educação ambiental dentro e fora da escola:
HH — Participar e organizar, junto à comunidade, ações referentes à conservação e
preservação do meio ambiente;
IV — Instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos materiais
recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela comunidade;
V— Manter controle da qualidade e dos tipos de materiais recicláveis que entram no
recinto escolar;
VI — Organizar ginganas ecológicas interclasses, com objetivo de ampliar a
participação dos alunos na coleta de materiais recicláveis.
Art.7º - O material recolhido nas escolas municipais será revertido em material
didático-pedagógicos , de informática e benfeitorias para a própria escola.
Art.8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário, especialmente a Lei nº 1.744/96.
JUSTIFICATIVA
v
Este é um projeto que visa preparar nossos jovens para a importância da reciclagem,
cabendo o Poder Executivo, oferecer oportunidades para preservar o meio ambiente.
Vassouras, em 23 de outubro de 2007.
Elias Gonzaga dos Santos Filho
Vereador