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← Vassouras (RJ)

materia nº 390/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 390 / 2015
Date 2015-09-14
EmentaINSTITUI O DIA DA ÁRVORE EM 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7054

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-03 Promulgado — PROMULGADO LEI Nº 2834/2015
2015-09-14 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

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texto original #

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CAMARA SRINICIPAL PE
VASSQURASIR 3
PLA Estado do Rio de Janeiro
as” Câmara Municipal dê Vassouras
14 SET. 2085
Institui o Dia da Árvore em 21 de setembro e
dá outras providências.
j Art. 1º - Fica Instituído no âmbito municipal o Dia da Árvore em 21 de
setembro.
Art.2º - O Poder Público Municipal, em sua política voltada para o meio
Projeto de Lei nº 390/2015
ambiente, deverá ter as seguintes ações estratégicas:
| - reservar áreas nas escolas ou nas proximidades delas para que os
estudantes de todas as séries do ensino municipal plantem, sob
orientação técnica, mudas de árvores na época adequada,
especialmente no Dia da Árvore - 21 de setembro - e durante toda a
primavera, explicando a importância desse plantio;
o
| - estimular os cidadãos para que todo imóvel localizado no Município
possua no mínimo uma árvore na sua calçada fronteiriça, ou quando
isso for impossível, sejam plantadas flores e folhagens, especialmente
trepadeiras, que amenizem o ambiente construído urbano;
HI - proibir o corte de qualquer árvore, exceto com autorização da
Secretaria Municipal de Meio-Ambiente, as quais priorizarão o seu
transplante para área adequada; É
Art.3º - O Dia Municipal da Árvore deverá ter uma ação governamental
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com distribuição
de mudas de árvores de diversas espécies.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
JUSTIFICATIVA
O Dia da árvore deve ser realizado com ações e movimentos que
incentivam nossa população a preservar o meio ambiente assim como
outras providências junto à Secretaria de Meio Ambiente. voa
Sala das Sessões, em de de 2015.
(to Aos NO
Rodrigo Andrade Vaz rcaMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Vereador AS e é Discussão
Aprovado em A IRIS
sidente

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