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materia nº 415/2015

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 415 / 2015
Date 2015-11-09
EmentaREQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE VASSOURAS E COM RELAÇÃO ÀS VERBAS DO PAC CIDADES HISTÓRICAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
! iscussão
Aprovado em 4/14 [9015
Presidente
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
REQUERIMENTO Nº 4/5 9015
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, dispensadas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, os seguintes
pedidos de informações :
1) ALeinº 2.682 de 21 de setembro de 2012, criou o Fundo Municipal
de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultura da Cidade de
Vassouras, esta Lei foi implantada?
2) Em caso positivo, guando e como vem sendo gerida pela Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo?
3) Nas leis orçamentárias existentes posteriores a criação da Lei nº
2.682/2012 não constam o citado Fundo Municipal, por qual motivo?
4) Em relação ao PAC CIDADES HISTÓRICAS, os projetos foram
aprovados? Em caso negativo, por quais motivos?
5) Quais são as obras de responsabilidade da Prefeitura Municipal e as
Obras que são de responsabilidade do Iphan ?
6) As verbas destinadas as obras de restaurações aos prédios históricos
do Município de Vassouras já encontram-se depositados? a
Sala das Sessões, em 09 de novembro de 2015.
De dao: ado
Presidente CI
Ee4—

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