| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 415 / 2015 |
| Date | 2015-11-09 |
| Ementa | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE VASSOURAS E COM RELAÇÃO ÀS VERBAS DO PAC CIDADES HISTÓRICAS. |
| native_id | 7077 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS ! iscussão Aprovado em 4/14 [9015 Presidente Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras REQUERIMENTO Nº 4/5 9015 Senhor Presidente: Requeiro à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, os seguintes pedidos de informações : 1) ALeinº 2.682 de 21 de setembro de 2012, criou o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultura da Cidade de Vassouras, esta Lei foi implantada? 2) Em caso positivo, guando e como vem sendo gerida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo? 3) Nas leis orçamentárias existentes posteriores a criação da Lei nº 2.682/2012 não constam o citado Fundo Municipal, por qual motivo? 4) Em relação ao PAC CIDADES HISTÓRICAS, os projetos foram aprovados? Em caso negativo, por quais motivos? 5) Quais são as obras de responsabilidade da Prefeitura Municipal e as Obras que são de responsabilidade do Iphan ? 6) As verbas destinadas as obras de restaurações aos prédios históricos do Município de Vassouras já encontram-se depositados? a Sala das Sessões, em 09 de novembro de 2015. De dao: ado Presidente CI Ee4—