br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 416/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 416 / 2015
Date 2015-11-09
EmentaALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.
native_id7078

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-10 Promulgado — PROMULGADO RESOLUÇÃO Nº 894/2015
2015-11-09 Aprovado em Plenário — APROVADO EM PLENÁRIO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

AMARA MUNICIPAL DE |
é VASSOURASIR
;.".; Estado do Rio de Janeiro.
” - Câmara Municipal de vassouras.
99 NOV: 20%
PROTOCOLO
LUSA
- Altera artigos e Parágrafos do Regrrento Interão
de Vassouras. é :
RESOLUÇÃO:
Att.1º - Fica alterado o 81º do art. 148 do Regimento: Intemo da Câmara
Municipal de Vassouras, pássando a vigorar com à seguinte redação:
“ Art. 148 - me
81º - A falta de número legal para deliberação do Plenário. 1 no Expediente, não
prejudicará a Parte reservada aos oradores que poderão utilizar-se da. tribuna. e
Art 2º - Fica alterado [o) Art. 149, Subseção: TR Do Expediente; - do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vassouras, - passando a vigorar
com a seguinte redação. | no :
“Art. 149 - o Expediente terá E duração imprortogável de duas ( (02) horás, a
partir da hora fixada para o início. da sessão, e se destina à aprovação da ata
da sessão anterior, à leitura resumida de matérias oriundas-do Executivo ou de.
outras origens, à apresentação de proposições pelos Vereadores, Ordem do
Dia, na forma prevista neste Regimento. Re .
Art.3º Fica alterado. o art.151 suprindo os seus incisos é “parágrafos, do
Regimento Internó da Câmara Municipal de Vassouras; Passando a à vigorar com .a
seguinte: Tedação: .
“Art. 151 - Teiminada a leitura das matérias em pautá, O Presidente destinará o tempo
restante, para apreciação das matérias inseridas na Ordem. do” Dia,” .
Art. 4º - Fica-alterado o caput do art. 152, Subseção” 1 UI; Ordem do Dia:, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vassouras, mantendo seus parágrafos,
passando.a vigorar com a seguinte redação. ui
“Art 152 —. Findo. a leitura resumida de matérias oriundas: do: Executivo o ou de outras
origens, tr atar-se- -á.da matéria destinada à E Ordem do Dia”.
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
“Discussão
ro ado em OM, MMIRAS
dos
. Art.5º- Fica alterado o caput do art. 154 do: Regimento Interno da Câmara
Municipal dé Vassóuras. e “acrescentando parágrafos. passando à, vigorar com a
seguinte redação: . . . .
“ Art. 154 — Não havendo mais matérias sujeitas a deliberação do Plenário na
Ordem do Dia, dará o inicio a inscrição da Palavra Livre e posteriormente
inscrição na Explicação. Pessoal. A Palavra Livre, destina-se ao uso da
palavra; pelos Vereadores, segundo a ordem: de. inscrição em tivro próprio,
versando tema livre. .
S4- o prazo para o) vorador. ocupar a tribuna, “nos termos deste artigo e
abordado tema livre será; improrrogável mente, de dez tor minutos. ,
$2º- A inscrição para. "uso da palavra no Expediente, em tema livre, para
aqueles Vergadores que não usaram da palavra na sessão, «prevalecerá para a
sessão seguinte + e assim sucessivamente. .
.83º- Vedada à à.cessão ou a reserva de' tempo. para, o orâdor que ocupar a
tribuna, nesta fase: da sessão. -
8.4º - As inscrições dos oradores para o Expediente sérão feitas em livro
especial, do próprio punho, e esoba fiscalização do 1º Secretário.
85º-0 Vereador que, inscrito para falar no Expediente. não se achar presente
na hora que lhe for dada a palavrá, perderá a vez e só poderá ser de novo
inscrito em: último lugar na lista organizada. À .
Art.6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, Tevogadas. as
disposições em contrário. -. E . o
Câmara Municipal de Vassouras, em de no o “dê 2015.
Medrado fr
ade Vaz”

open original →