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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: / .
Altera a Estrutura Administrativa da
Prefeitura de Vassouras, para
provimento através de concurso
público e dá outras providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federa! Complementar n. 095, de 1998.>
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas para os cargos de cirurgião dentista especialista em
endodontia e cirurgião dentista especialista em odontopediatria, conforme Anexo Único, parte integrante
desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrents desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias
próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necesário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias, em especial da Lei 2.697, de 06 de junho de 2013.
vassouras, Zde novembro de 2015.
Henan Vinícius Santos do Olieira
Prefeito SS.
ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS
CARGOS
NÚMERO
DE VAGAS
(ATUAL)
NÚMERO
DE VAGAS
— | (PROPOSTO)
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA
EM ENDODONTIA
2
1
NÚMERO
DE VAGAS
(TOTAL)
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA
EM ODONTOPEDIATRIA
1
1
=.
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