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materia nº 423/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 423 / 2015
Date 2015-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.756, DE 30 DE JUNHO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7109

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-01-07 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2843/2016
2015-12-09 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: [o
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.756,
de 30 de junho de 2014 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2015 e dá outras providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95, de 1998,>
Art. 1º Fica alterado no Anexo de Metas e Prioridades o objetivo do Programa de
Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal de Vassouras, parte integrante da Lei nº
2.756, de 30 de junho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadro anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Vassouras, 24 de novembro de 2015.
Renan Vinicius Santos de Oliveira
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