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← Vassouras (RJ)

materia nº 48/2015

Tipo Emenda
Número / Ano 48 / 2015
Date 2015-11-17
EmentaACRESCENTA O ART. 4º, RENUMERANDO OS SEGUINTES, DO PROJETO DE LEI Nº 414/2015 QUE ALTERA A LEI Nº 2829/2015 QUE INSTITUI O PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7123

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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Uta Discussão
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
EMENDA ADITIVA Nº 49) 9915
Acrescenta-se o Art.4? no Projeto de Lei nº 414/2015 de autoria da Vereadora
Fabíola Freitas Assed que altera a Lei nº 2.829/2015 que Institui o Plano de
Saúde aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências, e passando o .
art.4º do referido projeto para art.5º, com a seguinte redação:
“ Art4º- Acrescenta-se Parágrafo Único ao art.5º da Lei nº 2.829/2015 com a
seguinte redação:
Parágrafo Único - Em caso de licença de saúde por mais de 30 (trinta) dias, o
valor de custeio de 1% pelo servidor público, será custeado pela empresa
prestadora de serviço.”
Sala das Sessões em 17 de novembro de 2015.
ardg Guimarães
Vereador
Rodrigo Rodrigues da Fonseca
Vereador
cl
/ Cb La
S És Als de Medeiros Motta

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