| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2015 |
| Date | 2015-11-17 |
| Ementa | ACRESCENTA O ART. 4º, RENUMERANDO OS SEGUINTES, DO PROJETO DE LEI Nº 414/2015 QUE ALTERA A LEI Nº 2829/2015 QUE INSTITUI O PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7123 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Uta Discussão Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras EMENDA ADITIVA Nº 49) 9915 Acrescenta-se o Art.4? no Projeto de Lei nº 414/2015 de autoria da Vereadora Fabíola Freitas Assed que altera a Lei nº 2.829/2015 que Institui o Plano de Saúde aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências, e passando o . art.4º do referido projeto para art.5º, com a seguinte redação: “ Art4º- Acrescenta-se Parágrafo Único ao art.5º da Lei nº 2.829/2015 com a seguinte redação: Parágrafo Único - Em caso de licença de saúde por mais de 30 (trinta) dias, o valor de custeio de 1% pelo servidor público, será custeado pela empresa prestadora de serviço.” Sala das Sessões em 17 de novembro de 2015. ardg Guimarães Vereador Rodrigo Rodrigues da Fonseca Vereador cl / Cb La S És Als de Medeiros Motta