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materia nº 6/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-02-05
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$154.235,15 (CENTO E CINQÜENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7161

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-26 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2845/2016
2016-02-17 Aprovado em Plenário U AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA A PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI: /. .
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor total de
R$ 154.235,15 (Cento e cinquenta e
quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais
e quinze centavos) e dá outras correlatas
providências. t
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal! Complementar
n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal! autorizado a abrir Crédito Adiciona! Suplementar, no
valor de R$ 154.235,15 (Cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e quinze centavos)
conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 154.235,15.
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Ensino Infantil
12.365.0013 Educação Básica
12.365.0013.1003 Manutenção de Creches e Pré-Escolas
3390.30.00.0012 Material de Construção R$ 154.235,15
Art, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro
e Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos Convênio - fonte 0012, conforme descriminado abaixo:
I - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 no recurso Convênio - fonte 0012, no valor de R$
129.235,15 (Cento e vinte e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e quinze centavos).
II - Contorme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nas rubricas
abaixo relacionadas:
1325.03.08.00.0012 - Rem. Dep. Banc. - Programa Brasil Carinhoso - Creches R$ 25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 02 de fevereiro de 2016.
k, enan Vinicius Santos de Oliueira
Prefeito
s, 395 - Centro — Vassouras — RJ - 27700-000
Fax: (24) 2491-9043 — www. visit ixas. com.br

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