texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassoutas
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI: [o
Altera a Lel nº 2.560, de 14 de maio de
2010 e a Lei nº 2.648, de 25 de novembro
de 2011, que dispõem sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura de
Vassouras, através de seus cargos
comissionados e funções gratificadas da
Administração Pública Direta.
«Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Fedefal Complementar n.º 95 de 1998.>
60, de 14 dg maio de 2010, relativamente ao
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I-D da Lei nº 2.5
ermos do Aiexo único que integra a presente
quadro de cargos comissionados, que passa a vigorar nos t
Lei.
, de 25 de novembro de 2011,
Art. 2º - Fica alterado o Anexo II A e ANEXO V da Lei nº 2.6
que passa a vigorar nos termos do
relativamente ao quadro de cargos comissionados e funções gratificadas,
Anexo único que integra a presente Lei.
Art. 3º - As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão regulamentadas
por DECRETO no prazo máximo de 90 (noventa) dias. '
Art. 43 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
assouras, 03 de fevereiro de 2016.
Penan Vinicius Santos de Olueir
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassoumgas — RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — ww .visitevassouras.com.br
ANEXO ÚNICO
ANEXO | - D da Lei nº 2.560/2010
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Cargo Nível Vagas
ASSESSOR DISTRITAL DAS — 04 09
ANEXO ILA da Lei nº 02.648/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cargo Comissionado Nível Vagas
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INTEGRADA CC-DDI - SMS 1 1
COORDENADOR DE TÉCNICA ADMINISTRATIVA CC-DDI - SMS 1 1
COORDENADOR ADMINISTRATIVO CCDD-SMS 1 1
ASSESSOR ADMINISTRATIVO CCDD-SMS-3 6
FUNÇÃO GRATIFICADA NIVEL VAGAS
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DE CONTAS INTEGRADAS FGE — 02 1
ASSESSOR CONSULTIVO JURÍDICO FGE - 02 1
. ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO FGE-03 1
ANEXO V A da Lei nº 02.648/2011
Símbolo encimento
CCDDI-SMS 1 R$ 2.500,00
FGE — 02 R$ 2.000,00
FGE-03 R$ 1.900,00
open original →