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materia nº 9/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2016
Date 2016-02-05
EmentaALTERA A LEI Nº 2.732 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
native_id7164

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-08 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2850/2016
2016-03-28 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI: [———
Altera a Lei nº 2.732, de 11 de dezembro
de 2013, que dispõem sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de
Vassouras.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica alterado a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras para
provimento através concurso público, com a criação do cargo de Assistente de Administração de Rede nos
termos do Anexo Único, parte integrante desta Lei, para todos os fins e efeitos.
Art. 2º - As atribuições atinentes ao novo cargo instituído por esta Lei serão regulamentadas por
DECRETO no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 04 de fevereiro de 2016.
ke. enan Vinicius antos de Olueira
Prefeito
e.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras — RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www. visitevassouras.com.br
tassouas”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS
NÚMERO NÚMERO Tí
CARGOS DE VAGAS DE VAGAS PARANA
(ATUAL) (PROPOSTO) (TOTAL)
a
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE REDE 00 02 02
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 -— Fax: (24) 2491-9043 - www. visitevassouras.com.br

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