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materia nº 31/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2016
Date 2016-03-04
EmentaALTERA A LEI Nº 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010 E A LEI Nº 2.648, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
native_id7187

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-18 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2849/2016
2016-03-16 Aprovado em Plenário S APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA
2016-03-09 Aprovado em Plenário P APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO

Documents (1)

texto original #

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tassoues?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Cabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI: / .
Altera a Lei nº 2.560, de 14 de maio de
2010 e a Lei nº 2.648, de 25 de novembro
de 2011, que dispõem sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura de
Vassouras, através de seus cargos
comissionados e funções gratificadas da
Administração Pública Direta.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica alterado o Anexo ID da Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, relativamente ao
quadro de cargos comissionados, que passa a vigorar nos termos do Anexo único que integra à presente
Lei.
Art. 2º - Fica alterado o Anexo 11 A e ANEXO V da Lei nº 2.648, de 25 de novembro de 2011,
relativamente ao quadro de cargos comissionados e funções gratificadas, que passa à vigorar nos termos do
Anexo único que integra a presente Lei.
Art. 3º - As atribuições atinentes aos novos cargos instituídos por esta Lei serão regulamentadas
por DECRETO no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
vassouras, 02 de março de 2016.
4 enan Vinicius Santos de Olueira
Prefeito SET
pus
Avenida Otávio Gomes, 395 — Centro — Vassouras — RU — 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. visitevassouras.com.br
ANEXO ÚNICO
ANEXO |- D da Lei nº 2.560/2010
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Cargo Nível Vagas
ASSESSOR DISTRITAL DAS — 04 09
ANEXOILA da Lei nº 2.648/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CARGO COMISSIONADO Nível Vagas
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INTEGRADA CC-DDI - SMS 1 1
COORDENADOR DE TÉCNICA ADMINISTRATIVA CC-DDI - SMS 1 1
FUNÇÃO GRATIFICADA NÍVEL VAGAS
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DE CONTAS INTEGRADAS FGE - 02 1
ASSESSOR CONSULTIVO JURÍDICO FGE - 02 1
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO FGE - 03 1
ANEXO V Ada Lei nº 2.648/2011
Símbolo Vencimento
CCDDI-SMS 1 R$ 2.750,00
FGE - 02 R$ 2.000,00
FGE - 03 R$ 1.900,00
00007 TT $4 | IV1OL
00'006'T S4 EE OALLVEISININOY ODIND3L HOSSASSV TO
00000754 | toada ODANINT OALLINSNOD OSSISSV TO
00/000"Z S4 To 393 Wav DIINI SVINOS 20 ONHILNI 10H INOS 3Q HOCVNICUOOD TO
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