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materia nº 38/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 38 / 2016
Date 2016-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.
native_id7194

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-10 Promulgado — PROMULGADO RESOLUÇÃO Nº 899/2016
2016-03-09 Aprovado em Plenário S APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
2016-03-07 Aprovado em Plenário P APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ
O 4 MAR. 2016
To” Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Nº 720,6
q PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3 /2016
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Nº Discussão
Aprovado em OH 03/20C | DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
à Discussão
Aprovado em. CA/OM/MOM
Presidente
Art. 1º As
Chefia e Assessoramento Intermediário — CAL com símbolo próprio, para atender a encargos
RESOLUÇÃO:
ções gratificadas de preenchimento em confiança, integrante do grupo de
de chefia, serão as constantes nos Anexos Ie II.
Art. 2º O exercício da função gratificada, não constituindo emprego, guardará
correspondência de atribuições com as do cargo de efetivo exercício pelo servidor designado, e
a gratificação tem o caráter de vantagem acessória ao seu vencimento.
Parágrafo Único - Os valores relativos à gratificação do exercício de função
gratificada serão reajustados no mesmo índice e data em que forem reajustados os cargos em
comissão de símbolo CCCMV.
Art. 3º Não poderá ser designado para prover função gratificada pessoa estranha ao
serviço público municipal.
Parágrafo Único — Quando a designação recair em servidor lotado em órgão diferente,
é indispensável à prévia concordância do dirigente desse órgão.
Art. 4º Os cargos de funções gratificadas poderão ser exercidos, eventualmente, em
substituição, nos casos de afastamento ou impedimento legal de seus titulares.
g 1º A substituição dependerá de ato de designação proferida pela autoridade
imediatamente superior ao servidor substituído, e independe de posse.
$ 2º Pelo tempo de substituição, o substituto perceberá O valor correspondente à função
gratificada, ressalvado o direito de opção do servidor pelo vencimento e vantagens do seu cargo
originário.
$ 3º O servidor que percebe função gratificada e necessitar ser substituído por licença
médica, não perderá a função gratificada.
Art. 5º A substituição não poderá recair em pessoa estranha ao serviço público
municipal.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Art. 6º As despesas decorrentes com à aplicação desta Resolução, correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário em especial a Resolução nº 884 de 04 de março de 2015, produzindo
os seus efeitos financeiros a partir de 01 de março do corrente ano.
Vassouras, 03 de março de 2016.
Justificativa:
A criação da gratificação para o setor de comunicação faz necessária para agilidade na coleta da
informação, tendo em vista à organização e controle de documentos, e ainda para facilitar a
pesquisa administrativa e legislativa.
Rodrigo Andrade Vaz
Presidente
— LA
dro Alex de Medeiros Motta
Vice-Presidente
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Anexo |
CAI — CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO
DENOMINAÇÃO SIMBOLO
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO -| CAI
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO — Ii GAI
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO — il CAIS
Anexo Il
ORGANOGRAMA
SETOR QUANTIDADE CAI
SERVIÇOS GERAIS 0 CAI]
[INFORMÁTICA CAT-I
DEPARTAMENTO o 1 CAI-]
PESSOAL
SERVIÇOS GERAIS o CAT
SECRETARIA DO 01 CAT
LEGISLATIVO
COMPRAS 0 CA
SECRETARIA DA 01 CAl-I
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA 01 CAT
ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS GERAIS 0 CAI
TRANSPORTE 0 CAIDI
CONTABILIDADE 01 GAIDT
DOCUMENTAÇÃO E o I CAT
ARQUIVO
SETOR DE 01 | CAI-|
COMUNICAÇÃO

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