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← Vassouras (RJ)

materia nº 43/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2016
Date 2016-03-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL ESCOLA RESTAURANDO VIDAS (CERV).
native_id7197

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-20 Promulgado — PROMULGADO LEI Nº 2851/2016
2016-03-14 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA BAUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ
| 9 MAR, 2016
PROTOCOLO
Nº 43 “BOlE
D+ ad . Estado do Rio de Janeiro
em id Câmara Municipal de vassouras
. PROJETO DE LEI Nº
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
lê, 2 Discussão
Aprovado em 1Y 102] 2016
Presidente
Declara de Utilidade Pública a Associação Centro
Social Escola Restaurando Vidas (CERV).
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Centro Social Escola
Restaurando Vidas (CERV), com sede na Estrada Sítio Cardosa, nº 300, Vassouras —
RJ.
Art.2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Associação em questão ;vem procurando ajudar pessoas com transtornos
decorrentes de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
Sala das Sessões, em 09 de março de 2016.
Gral edeiros
ereadora

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