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materia nº 45/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2016
Date 2016-03-14
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7199

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-17 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2848/2016
2016-03-16 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

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Passou?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete' do Prefeito
PROJETO DE LEI: / .
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor total de
R$ 176.000,00 (Cento e setenta e seis mil
reais) e dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 176.000,00 (Cento e setenta e seis mil reais) conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada. : ,
FONTE 00.00 - R$ 176.000,00
04.01- Secretaria Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família Carente
08.244.0049.2051 Apoio e Assistência a Pessoa Carente — Benefícios Eventuais
3390.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 176.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, conforme descriminado abaixo:
04.01-Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.122 Administração Geral
08.122.0045 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0045.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 176.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 14 de março de 2016.
Penan Vinicius Santos do Oliveira o
Prefeito

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