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materia nº 81/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2016
Date 2016-06-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 707.760,11 (SETECENTOS E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7241

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-13 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2857/2016
2016-07-04 Aprovado em Plenário U AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

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“assount?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI: [0
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no
valor total de R$ 707.760,11 (Setecentos e Sete Mil,
Setecentos e Sessenta Reais e Onze Centavos) e dá
outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$
707.760,11(Setecentos e Sete Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Onze Centavos), conforme dotações orçamentárias
abaixo relacionadas.
FONTE 0008 — R$ 707.760,11
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
os
08.243
08.243.0048
08.243.0048.2172
3190.11.02.0008
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.93.00.0008
3390.39.00.0008
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2173
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.39.00.0008
4490.52.00.0008
08.244.0049.2174
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.36.00.0008
3390.39.00.0008
08.244.0049.2175
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.36.00.0008
3390.39.00.0008
08.244,0049.2176
3390.30.00.0008
4490.52.00.0008
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
PROJOVEM
vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 44.365,58
Material de Consumo R$ 44.915,36
Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
Indenizações e Restituições R$ 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Assistência Comunitária
Programa Municipal de Atenção a Família Carente
IGD/PBF Bolsa Família
Material de Consumo R$ 65.000,00
Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 101.220,39
Proteção Social Básica
Material de Consumo R$ 90.000,00
Material de Distribuição Gratuita R 4.739,98
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 21.000,00
Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica R$ 105.000,00
Proteção Social Especial
Material de Consumo R$ 70.000,00
Material de Distribuição Gratuita R$ 23.870,14
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R 8.400,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
IGD/SUAS - Incentivo a Gestão
Material de Consumo R$ 12.000,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 20.248,66
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, conforme
descriminado abaixo:
1 - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43, da Lei
nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2013 no recurso SUAS - fonte 0008, no valor de R$ 707.760,11(Setecentos e Sete
Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Onze Centavos).
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro — Vassouras — RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044- Fax: (24) 2491-9043 —www.
jisitevassouras. com.br
<=
mes e
Passou?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.835 de 04 de novembro de 2015 - Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei nº.
2.756 de 30 de junho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015, conforme quadros em anexo.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 20 de junhode 2016.
sp ——
KR. enan Vinicius Santos de Olueira
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044- Fax: (24) 2491-9043 -www.visitevassouras.com.br

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