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materia nº 101/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 101 / 2016
Date 2016-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
native_id7261

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-05 Promulgado — PROMULGADO RESOLUÇÃO Nº 904/2016
2016-09-05 Aprovado em Plenário — APROVADO EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

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Om ga a Câmara Municipal de Vassouras
EV E - Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. /2016.
“Dispõe sobre O Orçamento Anual da
Câmara Municipal de Vassouras para O
exercício de 2017”.
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para O exercício
de 2017, é estimado em R$ 4.220.987,00 (quatro milhões, duzentos e vinte mil e
novecentos e oitenta e sete reais), fixando a despesa em igual importância...
Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo,
de acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento: si
01.01 —- PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.170.000,00
- PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
9101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 1.170.000,00
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.02 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0102.09.271.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS
0102.09.272.0003 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS
3.1.91.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO
R$ 2.430.987,00
R$ 100,00
R$ 1.549.420,00
R$ 117.477,00
R$ 200.000,00
R$ 100,00
R$ 240.000,00
R$ 40.000,00
R$ 446,00
R$ 100,00
R$ 60.100,00
R$ 100,00
R$ 29.800,00
R$ 193.344,00
R$ 530.000,00
R$ 530.000,00
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
R$ 4.220.987,00
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de
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correção a serem adotados pelo Executivo.
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação
vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de
2017, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias
que se tornarem insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017, revogados as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 31 de maio de 2016.
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Dica: des Vaz Hr
Presidente
LCM MAE
andro Alex de Medeiros A Motta
Vice-Presidente
nseca Leo iranda Guimarães
2º Sebretário

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